29 escolas não têm acessibilidade, diz CEE

Falta de rampas, barras de apoio e banheiros especiais foram as principais irregularidades encontradas em 29 escolas particulares da Paraíba por equipes do Conselho Estadual de Educação (CEE), de janeiro deste ano até a semana passada.

Apesar dos avanços na legislação, os mesmos problemas ainda ocorrem nas escolas públicas do Estado, segundo o Ministério Público da Paraíba.

Segundo informações do Conselho, os problemas foram identificados nos documentos disponibilizados pelas escolas durante a revisão das autorizações para funcionamento. De acordo com a vice-presidente do órgão, Janine Rodrigues, a falta de acessibilidade na infraestrutura interna e externa dos estabelecimentos é mais comum nas escolas de pequeno porte.

“Nas escolas públicas os problemas estruturais acontecem nas construções mais antigas, embora esse quadro esteja mudando.

Mas, nas escolas particulares, principalmente nas escolas que funcionam em casas adaptadas, percebemos que não há interesse, por parte dos proprietários, em obedecer à lei. É questão mesmo de vontade política em você achar que só pode fazer alguma mudança na estrutura se aparecer um aluno com necessidades especiais”, lamentou.

Mãe de duas filhas cadeirantes, a dona de casa Maria Lúcia Florentino da Silva conhece bem essas dificuldades. Antes de matricular as crianças em uma escola pública no Centro de João Pessoa, as meninas de 11 e 8 anos de idade, estudaram em uma pequena escolinha no Colinas do Sul, onde moram.

“Quando eram pequenas, eu preferi matricular as duas em uma escolinha perto de casa. Mas a cadeira de rodas não passava no portão e os corredores eram estreitos. Elas tinham que ficar o tempo todo sentadas e só se movimentavam quando o pessoal da escola levava no colo”, lembra Maria Lúcia.

Ainda segundo Janine Rodrigues, as maiores dificuldades enfrentadas pelos alunos com deficiência física dizem respeito às estruturas internas, como adaptações nos banheiros e largura de portas e corredores. “Todas as escolas são obrigadas por lei a disponibilizar condições de acessibilidade. As portas têm que ser largas, os banheiros com sanitários rebaixados e estruturas de apoio ao cadeirante, piso emborrachado. Mas, infelizmente, a realidade é outra”, disse.

A constatação feita pelo Conselho Estadual de Educação é recorrente nas escolinhas de educação infantil. Um exemplo desse problema foi encontrado em escolas do bairro de Mandacaru e Padre Zé, na capital. Na maioria delas, não há rampas de acesso e a largura dos portões impede a passagem de um cadeirante, por exemplo.

Representantes de Organizações Não Governamentais (Ongs) que apoiam crianças e adultos com necessidades especiais também confirmam as irregularidades apresentadas pelo Conselho Estadual de Educação. A coordenadora clínica da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de João Pessoa, Ana Maria Costa, afirma que muitas vezes as crianças e adolescentes estão matriculados nas instituições, mas não participam dos projetos de inclusão da maneira correta.

“Além da falta de acessibilidade, os portadores de necessidades especiais enfrentam preconceito na maioria das escolas e não são bem acolhidos. Muitas vezes, o diretor aceita a criança, mas não a deixa participar de todas as atividades, não oferece cuidador. Isso é algo muito corriqueiro entre os nossos usuários. Por causa da lei, tem muita gente matriculada, mas nem todo mundo está realmente frequentando a escola devido a essas dificuldades”, completa Ana Maria Costa.

PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO

De acordo com vice-presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), as situações que não estão de acordo com a lei são resolvidas no próprio órgão. Janine Rodrigues explicou que as escolas que apresentam problemas recebem um prazo para a regularização. Mas, caso as situações não sejam resolvidas, o caso pode ser levado ao Ministério Público Estadual.

Ainda segundo a representante do CEE, no caso das escolas públicas, as irregularidades são encaminhas à Secretaria Estadual de Educação. Mesmo assim, a promotora da Educação, Ana Raquel de Brito, informou que há diversas ações ajuizadas contra escolas da rede pública estadual. “Nós identificamos os problemas de acessibilidade durante as inspeções e quando ajuizamos as ações, consideramos tanto os problemas estruturais de maneira geral quanto os de acessibilidade. Nas escolas públicas, acontece mais quando os prédios são antigos”, disse.

A promotora informou ainda que as escolas, da rede pública ou privada, que estão em desacordo com a legislação respondem a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e tem um prazo para regularizar a situação. “As ações só são ajuizadas quando a escola não se adequa dentro do prazo”, completa.

PARTICULARES

O presidente do Sindicato Estadual das Escolas Particulares da Paraíba, Odésio Medeiros, informou que os estabelecimentos de ensino têm se adequado à lei dentro do prazo determinado pelo CEE e pelo Ministério Público. “Cerca de 90% das nossas escolas estão obedecendo à lei e preparando as escolas para receber os alunos com necessidades especiais, porque se vier algum aluno assim, a escola não pode recusar”, disse.

Colégios estaduais têm se adaptado. A assessora de Educação Especial do Estado, Ana Paula Soares, informou que as escolas públicas da rede têm se adaptado à lei da acessibilidade e que os prédios mais antigos passam por reformas. Segundo ela, para oferecer o sistema de educação inclusiva são disponibilizadas ainda salas de recursos multifuncionais. Ao todo, são 285 escolas da rede com esse tipo de espaço, com mesas, cadeiras, estantes, computador, aparelhos de televisão e DVD, além de material didático acessível.
“Ainda nesse atendimento especializado, oferecemos capacitação aos professores, como o Braile, Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e Soroban (linguagem matemática para cegos).