A espera pela Justiça... lenta

Criados para solucionar conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita, os Juizados Especiais na Paraíba estão longe de atender às necessidades da população. Em algumas das 23 comarcas espalhadas pelo estado, as audiências estão sendo marcadas somente para 2014. Faltam servidores e juízes leigos suficientes para atender à demanda processual civil e penal de pequenas causas.

Segundo dados da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal, ao todo foram 49.952 processos no sistema E-jus em 2011, uma média de 8.325 feitos por cada um dos seis Juizados da capital. O 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira foi o que mais registrou entrada de processos: 10.947.

Em 2010, de acordo com o último relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram 64.677 casos novos de conhecimento nos Juizados Especiais da Paraíba, sendo 9.167 destes na esfera criminal e 55.510 não criminais. Os casos pendentes somavam naquele ano 78.085.

A analista judiciária, chefe do 2º cartório do Juizado Especial, Fernanda Cruz, garante que mesmo com o empenho dos sete servidores efetivos que atuam na tramitação dos processos judiciais, é difícil dar a agilidade que apregoa a Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099/95.

“As audiências deveriam estar sendo marcadas para 15 dias, como determina a lei, mas na realidade só conseguimos marcar uma conciliação para dois meses seguinte. Uma audiência una (quando ocorre instrução e julgamento de uma única vez), por exemplo, só tem data para 2014”, explica.

O número reduzido de servidores judiciários é denunciado também pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário Paraibano, João Ramalho. Segundo ele, seja na esfera cível ou criminal, faltam servidores e juízes leigos suficientes para suprir a demandas. “Há processos simples, que deveriam ser solucionados em poucos meses sendo marcados para 2014. Acabou se tornando mais célere procurar a justiça comum, mesmo sendo onerosa em termos de custas processuais”, disse.

O advogado Dino Gomes questionou também a quantidade de juízes para solucionar os conflitos. “É apenas um juiz para atender toda a demanda do Juizado de Mangabeira. Acho que deveriam aumentar o número de juiz leigo e acabar com as audiências de conciliação separadas das audiências de instrução e julgamento, que só atrasam ainda mais a resolução do caso”, disse.

NOVOS JUIZADOS
Levando em consideração os números crescentes, comprovados pelo total de processos distribuídos no ano de 2011, o desembargador-presidente Abraham Lincoln determinou a instalação de mais dois Juizados Especiais na capital, já autorizados pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Para ele, as novas unidades devem agilizar o atendimento nos locais de maior crescimento da demanda. O 5º Juizado Especial Cível funcionará no bairro de Jaguaribe e o 6º, no Centro da capital. A Vara de Execução de Penas Alternativas será instalada no Fórum Criminal 'Ministro Osvaldo Trigueiro Albuquerque Melo'.

Para a chefe de cartório Fernanda Cruz, as duas unidades deveriam ser instaladas na região sul, já a área de Mangabeira é a mais populosa e concentra o maior número de processos. “Além de mais populosa é a mais carente, precisando de urgência na resposta ao seu direito”, afirma.