Ações contra maior traficante de animais do país transitam em julgado no TRF-5

Duas ações que tramitavam no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, contra Valdivino Honório de Jesus transitaram em julgado nesta terça-feira (3). Considerado o maior traficante de animais do Brasil, ele foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro (12) e tráfico de animais silvestres (6), além de multa. Desde 2018, ele está preso na Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos, no Sertão da Paraíba.

Além da prisão, a Justiça decretou a perda de três veículos, em favor da União, além da interdição de Valdivino para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza, mesmo de direção ou de gerência, nas pessoas jurídicas citadas no artigo 9º da Lei 9.613/98 (empresas ligadas ao mercado financeiro), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada.

Valdivino é servidor público na antiga Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa), que junto com Interpa e a Emater, foi transformada na Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer). No caso, tendo sido ele condenado a 12 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, a interdição vale pelos próximos 24 anos.

As investigações do Ministério Público Federal (MPF) que motivaram a ação penal apontam que Valdivino obteve com o tráfico de animais um patrimônio de mais de R$ 1,3 milhão, em duas décadas. Ainda segundo o MPF, nos mais de 20 anos da prática do crime, Valdivino colocava os bens adquiridos com dinheiro do tráfico em nome de ‘laranjas’.

Em uma operação da Polícia Federal, ele chegou a ser flagrado transportando mais de 500 aves da fauna silvestre brasileira, algumas em extinção, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente. Antes de ser condenado, o traficante já havia sido autuado e detido pelo menos 14 vezes.

Desde 1996, Valdivino Honório se dedicava a comprar e vender animais silvestres no mercado ilegal, alguns dos quais em risco de extinção e que, portanto, atraem a competência da Justiça Federal.

O Ibama apreendeu com o condenado mais de 3.700 animais, a exemplo de jabutis e aves, destinados ao abastecimento do mercado ilegal. Considerando os bichos não apreendidos, estima-se que o número de animais traficados por Valdivino atinja 370 mil – cem vezes a quantidade de animais apreendidos.