AETC aciona Justiça para garantir 30% dos ônibus nas ruas

A Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (AETC-JP) protocolou, na manhã desta segunda-feira (7), uma ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no intuito de estabelecer funcionamento mínimo de 30% do efetivo dos transportes coletivos urbanos da Região Metropolitana. A ação aconteceu em resposta à deflagração da greve por parte dos motoristas, cobradores e demais funcionários das empresas de ônibus, que paralisaram, a partir da meia-noite do último domingo, 100% das atividades, prejudicando cerca de 300 mil usuários. O Procon também autuou as empresas e, caso o funcionamento mínimo não for restabelecido, será incidida uma multa diária no valor de R$ 50 mil.

De acordo com o presidente da AETC, Mário Tourinho, as empresas passaram todo o fim de semana em negociações com o Sindicato dos Rodoviários, entidade representativa dos funcionários, e ainda foram apresentadas algumas propostas. Durante a reunião mencionada por Tourinho, que aconteceu às 18h do domingo, as empresas garantiram à classe um reajuste em cima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é o parâmetro de reajuste de salário em negociações trabalhistas, porém a classe não aceitou esse acordo.

“Nós propusemos um reajuste no valor de 6,5%, que ficava acima do reajuste de muitas classes trabalhistas e ainda acima do INPC, e esse não é um percentual desprezível, porém as categorias insistiram em manter a greve, apesar de termos pedido que eles considerassem e que nós continuássemos em negociação”, comentou Tourinho.

Para o presidente da AETC, o que houve por parte dos trabalhadores foi uma precipitação, tendo em vista que as empresas estavam dispostas a negociar e a data-base da classe, período em que se discutem os reajustes salariais, estava prevista para o dia 1º de julho. “Nós mantivemos a data-base e esse valor só incidiria no final do mês, então houve uma precipitação. Além disso, eles estão cobrando uma suposta reposição de aumentos que não foram cumpridos em anos anteriores, mas em 2012 e 2013 o reajuste aplicado na base salarial da classe ficou acima da inflação”, completou.

Tendo em vista a não negociação por parte da classe de trabalhadores, Tourinho informou que, logo no início da manhã , oficiou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para garantir que, ao menos, o efetivo mínimo de 30% da frota funcionasse. “A empresa tem o equipamento, mas falta o efetivo, pois os funcionários estão bloqueando as passagens das garagens das empresas, então não vimos outra alternativa senão tomar essa medida”, explicou.

Além da medida tomada por parte da AETC, tendo em vista os grandes transtornos observados durante todo o dia de ontem devido à falta de transportes públicos, o secretário Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Helton René, se pronunciou informando que oficiou todas as empresas e, inclusive, o sindicato que representa a classe dos trabalhadores. “Não se pode impedir direitos fundamentais da sociedade, então nós, por meio do Procon, autuamos todas as empresas e o sindicato para que coloque pelo menos os 30% de efetivo para funcionar. Caso eles não acatem, incidirá, diariamente, uma multa de R$ 50 mil reais para cada”, afirmou.

Ainda de acordo com o secretário, caso a greve continue a prejudicar a população habitante da Região Metropolitana de João Pessoa, as entidades serão convidadas a assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Ministério Público instaura procedimento

Segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa já instaurou procedimento administrativo em relação à paralisação do serviço de transporte coletivo. O objetivo também é garantir que os 30% da frota de veículos esteja em circulação.

Nesta terça-feira, às 9h30, a promotoria vai realizar uma audiência com representantes da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (AETC-JP), da Superintendência de Mobilidade Urbana da Capital (Semob), do Sindicato dos Motoristas e da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo para negociar o cumprimento do percentual mínimo exigido por lei para os serviços considerados essenciais.