Água de adutora é desviada para lavoura e pecuária

Nesta segunda-feira, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) vai se reunir com o Ministério Público da Paraíba (MPB) para traçar plano de combate ao desvio de água. A principal preocupação é com relação ao desvio de água de adutoras para irrigação e pecuária, contudo, o plano de ação vai contemplar os demais desvios, também de caráter individual. A Cagepa já solicitou a cada regional o levantamento dos desvios e retirada de água irregular para poder apresentar um panorama da situação no Estado.

“Vamos punir severamente as pessoas que estão agindo de forma irregular. Não sabemos qual será o procedimento, pois só mediante os relatórios iremos analisar os casos”, comentou o procurador-geral de Justiça (PGJ), Bertrand Asfora.

De acordo com o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Neves, a companhia já vem desenvolvendo um trabalho de combate aos desvios em todas as regionais do Estado, mas nos últimos meses o trabalho de fiscalização dos técnicos do órgão vinha sendo prejudicado pelas pessoas que cometem as irregularidades. “Sentimos a necessidade de convocar o MPPB, que já vinha em parceria combatendo esse tipo de ilícito para garantir que as fraudes sejam combatidas, tendo em vista também que temos encontrado resistência de algumas pessoas. Os desvios são desfeitos pela Cagepa, mas depois refeitos pelas pessoas, que chegam até a ameaçar nossos funcionários”, relatou.

Ainda conforme o presidente, o objetivo é fazer um levantamento geral das áreas e identificar os setores mais críticos para traçar estratégias de combate às irregularidades. “Estamos tentando quantificar e detalhar quais são esses desvios e onde eles estão. Não podemos permitir desvios de nenhuma natureza; precisamos agir, pois em tempos de crise hídrica, esse tipo de ação prejudica o bairro, a quadra, a comunidade, a cidade e todo o abastecimento do Estado”, alertou Marcus Vinícius. Paralela à ação que será tomada pelo MPPB, a Cagepa anunciou que vai intensificar as vistorias.

A presidente do comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul da Paraíba, Maria Edelcides, admitiu que casos de desvios são constantes, principalmente no Litoral Norte e no interior do Estado. “A Cagepa tem prioridade no quesito humano. No caso de crises hídricas, o que acontece é desvio de água de todas as formas, não só de adutoras. No Litoral Sul não registramos muitos casos. A situação mais grave é no Litoral Norte, até mesmo pela carência de água. No sul, é uma situação até boa. Atualmente, o rio Gramame tem um disponibilidade de 92%”, frisou Maria Edelcides.

O mesmo pôde ser confirmado pela secretária geral do comitê as Bacias Hidrográficas do Litoral Norte da Paraíba, Mirella Motta. Ela explica que os desvios existem em todos os lugares.
“Muitos usuários retiram a água clandestinamente sem autorização da Aesa. O pequeno usuário muitas vezes não sabe da infração. Quanto ao nosso abastecimento estamos bem, a fonte hídrica de Araçagi não está totalmente usada, cerca de 90% da capacidade”, frisou.

Legislação

A lei federal nº 9.233 de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que em seu artigo primeiro determina: a água é um bem de domínio público, recurso natural limitado, dotado de valor econômico e em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.