Anac suspende licença e habilitação de piloto

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou ontem a suspensão da habilitação e da licença do piloto que fez voos rasantes nas praias do Litoral da Paraíba. Além disso, o órgão também aplicou seis autos de infração ao condutor. Devido às punições, ele só poderá voltar a conduzir aeronaves após passar por um curso de prevenção de acidentes.

As punições aplicadas são decorrentes de um processo administrativo instaurado para apurar as infrações cometidas pelo condutor da aeronave. Os demais órgãos responsáveis por julgar o caso, a Polícia Militar e a Junta de Julgamento da Aeronáutica, ainda não têm previsão de quando divulgarão as decisões a respeito do caso.

Um dos autos de infração recebidos pelo piloto foi por voar abaixo da altura mínima regulamentada, que é de 305 metros.

Em certos trechos o piloto chegou a voar a apenas dois metros do chão. A Anac divulgou ainda que, dentre as infrações cometidas pelo piloto estão: operar de forma negligente, não preencher o Diário de Bordo da aeronave e utilizar equipamento de navegação GPS não homologado.

Como medida cautelar, a Anac suspendeu a licença e a habilitação do piloto. Para reaver os documentos, bem como poder voltar a exercer sua função, ele deverá cursar e obter aprovação no curso básico de prevenção de acidentes aeronáuticos. O curso é promovido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e possui duração de seis semanas.

De acordo com a assessoria de imprensa da Anac, o processo ainda está em curso para verificação de outros indícios de irregularidades verificadas durante a apuração do processo.

Esses dados não puderam ser divulgados para não interferir no andamento do processo, porém todas as sanções relativas ao piloto já foram finalizadas. O piloto é do Estado de Tocantins.

Da mesma forma, o órgão informou que está realizando uma ação coordenada junto ao Departamento de Polícia Federal.

Essa ação resultou na abertura de um inquérito policial para investigar a exposição de pessoas e bens em solo a condições de risco.

A Polícia Federal informou que apenas se pronunciará a respeito do caso após a conclusão de todo o inquérito. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o prazo para conclusão de casos desse tipo é de aproximadamente 30 dias após a instauração do inquérito. Porém, o setor responsável por dar andamento ao processo ainda está aguardando os resultados da perícia e de algumas diligências e, por isso, esse prazo foi dilatado.

Segundo a assessoria de comunicação da Força Aérea Brasileira (FAB), o processo segue em tramitação na Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER) e, por isso, o órgão não pode emitir nenhum comentário até a finalização do julgamento.