ANP libera distribuidoras para entregarem combustível para postos de outras bandeiras

As distribuidoras de combustíveis estão liberadas para fornecer produto para postos de bandeiras diferente da sua. Esta foi uma das medidas aprovadas nesta quinta-feira (24) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para tentar aliviar os efeitos da greve dos caminhoneiros sobre o abastecimento de postos de combustível. Além disso, a agência informou que as mudanças visam também inibir a prática de preços abusivos.

Atualmente, segundo o órgão, 65% das vendas de gasolina, 66% de diesel e 56% de etanol hidratado ocorrem por meio de postos vinculados a marcas específicas de distribuidores, conhecidos como postos bandeirados; o que impede que distribuidores de uma marca comercializem com postos de outra. Com a flexibilização, a ANP espera que os postos tenham alternativas para obter combustíveis de distribuidores que não tenham sido afetados pela greve.

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A ANP suspendeu também a exigência de um estoque mínimo de gasolina, diesel, querosene de aviação e gás de botijão às empresas de distribuição. "Sua manutenção nesses períodos contraria a própria lógica para a qual foram constituídos", disse o órgão em nota. Na quarta-feira (23), a Petrobras anunciou o congelamento do preço do diesel por 15 dias.

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Outras medidas tomadas incluem a possibilidade de que os Transportadores Revendedores Retalhistas - distribuidores que só vendem diesel para grandes frotas - forneçam combustível para postos revendedores; a liberação de engarrafamento de distribuidoras de GLP para vasilhames de outras marcas (atualmente, as distribuidoras somente podem encher botijões que apresentem sua marca comercial no recipiente); e a não-obrigatoriedade da adição de componentes extras ao diesel e à gasolina.