Anvisa publica novas regras para farmácias

Renovar a autorização especial para funcionamento das farmácias de manipulação está cada vez mais difícil para os donos dos estabelecimentos comerciais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através de Resolução Normativa nº 01/2012, fixou novos critérios para a concessão, renovação, cancelamento, alteração, retificação de publicação e recurso administrativo contra o indeferimento da autorização das farmácias de manipulação.

Conforme a presidente da Regional Paraíba da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais, Célia Vargas Buzzo, as farmácias e drogarias que manipulam ou vendem os medicamentos controlados pela Anvisa necessitam de uma autorização especial para comercializar estes medicamentos. Esta autorização era renovada anualmente de forma cartorial, pelos Correios. “Através desta nova Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) estes estabelecimentos poderão realizar toda a tramitação via internet, o que agiliza e facilita o processo”, afirma.

A grande mudança, entretanto, diz respeito à obrigatoriedade para entrega à Anvisa de certidão emitida pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) comprovando que a farmácia de manipulação mantém técnico responsável – farmacêutico – durante o horário de funcionamento do estabelecimento, conforme prevê a lei N° 5.991/73.

Outra modificação é que os estabelecimentos deverão enviar via Correio o relatório de inspeção da Vigilância Sanitária que tenha ocorrido a menos de um ano da solicitação da renovação. Isso obrigará as vigilâncias locais a realizarem inspeções a contento.

O gerente da Vigilância Sanitária de João Pessoa, Ivanildo Brasileiro, informou que com essas modificações as inspeções do órgão serão mais rigorosas. “Nós vamos confrontar as informações da autoinspeção realizada pelos estabelecimentos com as nossas inspeções. Se encontrarmos sonegação de informações por parte das farmácias, poderemos abrir processos contra os estabelecimentos”, explicou. De acordo com ele, a licença só será renovada se não for encontrada irregularidade.