Apenas 21,5% das prefeituras paraibanas dispõem de portal de dados abertos

Todos os 223 municípios paraibanos declararam ter página da prefeitura na internet e 185 (82,9%) informaram ter perfil em alguma rede social, em 2019, de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada pelo IBGE, juntamente com a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), nesta quarta-feira (2). A Paraíba também despontou na pesquisa como um dos poucos que oferece serviços online, como os de marcação de consulta, mas tem resultado insatisfatório no que se refere à disponibilização de dados abertos da gestão.

Segundo a Munic, 153 municípios paraibanos responderam que tinham, em 2019, legislação específica de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI). Além disso, quase a totalidade, 220, tinham portal da transparência e apenas 48 contavam com portal de dados abertos. O que representa 21,5% das 223 cidades do estado.

Em relação à publicação de dados gerais da administração municipal, 219 prefeituras informaram que divulgavam os referentes a orçamentos; 217 publicavam os referentes a receitas; 211 os de balanço, 217 os de despesas; 206 a prestação de contas da Lei de Responsabilidade Fiscal; 216 os de compras e licitações; e 200 os dados individualizados das remunerações e subsídios recebidos pelos servidores.

Especificamente sobre a execução orçamentária e financeira, 220 prefeituras no estado disponibilizavam informações pormenorizadas. Dessas, a maioria (210) publicava os dados em portal da transparência.

Acessibilidade

Apesar do abrangente uso das plataformas pelos municípios, nem todas as páginas contavam com recursos de acessibilidade em 2019. De todos os 223 sites, apenas 27 incluíam tradução do conteúdo em libras, 87 tinham descrição do conteúdo das imagens e somente 33 permitiam ao usuário de tecnologia assistiva saltar itens repetidos na página.

Entre os serviços mais comuns disponíveis nos sites, no estado, estão informações sobre licitações, disponibilizadas em 204 páginas; diário oficial, legislação municipal e finanças públicas, em 199; ouvidoria e serviço de atendimento, em 174; concursos públicos, em 167; e download de documentos, em 153. Por outro lado, os menos frequentes são emissão de documentos, como licenças, certidões e permissões, disponibilizado em somente 11 páginas; emissão de alvará, em 9; e matrícula escolar na rede pública e agendamento de consulta na rede pública de saúde, em duas.

Redes sociais

Em relação às redes sociais, a Munic aponta que a plataforma mais utilizada era o Facebook, em que 182 municípios tinham perfil ou conta própria, seguido pelo Instagram (113), Youtube (27), Whatsapp (12), Twitter (7), Flickr (2) e Blogspot (2).

Entre as atividades realizadas pelos municípios nas redes sociais, nos 12 meses que antecederam o levantamento, as mais comuns foram a publicação de notícias sobre a prefeitura (182), divulgação de serviços ou campanhas (169) e respostas a comentários e dúvidas dos cidadãos (136). Já a frequência média da atualização do conteúdo do perfil foi, na maioria das vezes, diária (93) ou pelo menos vez por semana (70).

Além disso, a pesquisa investigou, com base nas respostas das próprias Prefeituras, as formas de participação do cidadão pela internet, em iniciativas promovidas pelo município nos 12 meses anteriores, em site ou portal, institucional ou não, e nas redes sociais. Em 175 cidades, não foi disponibilizada nenhuma das formas mencionadas de participação.

Conforme os dados, 26 realizaram consulta online para envio de contribuições para leis, orçamentos e planos; 13 tinham grupos de discussão como fóruns ou comunidades pela internet; 34 fizeram enquete online sobre assuntos de interesse da prefeitura; e 13 elaboraram votação online para orientar a tomada de decisões sobre temas como políticas públicas e orçamento.

Serviços online

Já a Estadic apontou que, entre todas as unidades da federação do país, a Paraíba era uma das poucas que oferecia, pela internet, o serviço de agendamento de consulta na rede pública de saúde, ao lado de Rondônia e do Espírito Santo.

O estado também estava entre os 19 que tinham site adaptado para dispositivos móveis ou desenhado em versão mobile, bem como entre os 14 que dispunham de tecnologias para emitir boletos de tributos ou outras guias de pagamento por meio de celular ou smartphone.