Após reunião no Procon, autoescolas devem reduzir custo da CNH em JP

Após reunião entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e a Associação das Empresas Credenciadas para Formação de Condutores no Estado da Paraíba ficou estabelecido que as autoescolas da capital irão reduzir o preço do pacote de serviços para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A redução, no entanto, só valerá para os contratos realizados a partir desta segunda-feira (16), quando entrou em vigor a nova lei do (Contran), que retirou a obrigatoriedade do uso do simulador veicular e reduziu o número de aulas.

O vice-presidente da Associação de Condutores, Thiago Isaac, explica que a redução não se aplica aos contratos firmados antes do dia 16 de setembro. “Todo nosso trabalho é pautado na legislação e nas exigências do Contran e do Detran, com este último acompanhando nosso trabalho o tempo todo. Quem fez o contrato antes dessa data está sujeito a outra legislação, a que previa o uso do simulador. Por isso ela deve ser cumprida, inclusive com as aulas previstas”, afirmou.

Na manhã desta segunda-feira, quando a lei havia entrado em vigor, O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado da Paraíba (Sindecfc-PB), Claudionor Fernandes, havia dito que não haveria redução do preço devido às novas regras. Claudionor ressaltou que além de não ter queda, o que pode haver é um aumento no valor.  “Estamos trabalhando no vermelho. Tivemos uma queda de 40% na procura por CNH aqui no estado, é uma queda que vem desde 2015”, pontuou.

Logo em seguida, o Procon expediu uma recomendação para que as autoescolas justificassem a não redução nos preços do pacote de serviços, já não existe mais a obrigatoriedade do uso dos simuladores para os motoristas. Ele deu prazo de 10 dias para explicar porque não houve porque os preços não caíram, sob pena de multa de 200 ufirs (R$ 10.116, considerando a UFIR da Paraíba referente a setembro) para cada infração.

Acordo

Para o secretário Helton Renê, a entidade que também representa as autoescolas teve muito bom senso em acabar com a celeuma que já se formava em torno do pronunciamento de algumas empresas sobre a não redução, alegando prejuízos anteriores. “Entendemos que é uma questão de simples matemática: se um serviço deixa de ser ofertado, é claro que deve haver a redução no preço final porque não se deve pagar por algo que não é consumido”.

A presidente da Associação das Empresas Credenciadas para Formação de Condutores no Estado da Paraíba, Sarah Carvalho, disse que a entidade está alinhada com o pensamento do Procon-JP e que já ficou acordado com as empresas filiadas que a redução deve existir. “Estamos todos de comum acordo e o consumidor que vai contratar uma autoescola a partir dia 16 de setembro de 2019, perceberá a redução monetária no ato da contratação”.

O secretário informa que o Procon-JP entrou em contato com o superintendente do Detran-PB, Agamenon Vieira, também através de oficio, e que o órgão estadual comunga do entendimento do Procon-JP sobre essa questão. “Estamos todos preocupados em fazer cumprir a legislação. Nosso pensamento é preservar os direitos do consumidor e isso se chama harmonização da relação de consumo, algo que está previsto no CDC, que fez 29 anos no último dia 11”, disse.

Orientações do Procon

De acordo com a decisão do Contran, o uso de simuladores na formação do motorista não é mais obrigatório, se tornando opcional para o consumidor que pretende adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A previsão do Conselho é que a redução do custo para tirar a CNH caia em torno de 15% e a quantidade de horas-aula caia de 25 para 20 horas.

Helton Renê aconselha aos consumidores que, a partir de agora, contratar alguma autoescola, para ficarem atentos ao valor anterior em relação ao atual e se constatarem alguma cobrança irregular, que acione o Procon-JP imediatamente. “Essas denúncias, inclusive, serão encaminhadas para a Associação da categoria, que se comprometeu em também intervir caso ocorra algo desse tipo. Nossa principal preocupação é harmonizar as relações entre as partes e qualquer ajuda nesse sentido é muito bem-vinda”.