Área do 'Caribessa' ainda não conta com proteção ambiental

Explorada irregularmente e sem órgãos que façam sua proteção, a área de corais conhecida como 'Caribessa', que fica no bairro do Bessa, em João Pessoa, ainda não tem previsão de se tornar uma Unidade de Conservação (UC). De acordo com um decreto governamental publicado no mês de março, a previsão era de que estudos fossem desenvolvidos por uma comissão técnica e de que em julho o local passasse a ser protegido. Esse prazo, contudo, não foi cumprido e, de acordo com o secretário executivo do Meio Ambiente do Estado e presidente dessa comissão, Fabiano Lucena, deverá ser postergado por tempo indeterminado.

O decreto governamental nº 35.750 criou, em março, uma comissão de estudos técnicos que identificaria até o mês de julho a localização, dimensão e os limites mais adequados para a ampliação do território protegido. Ainda seriam estabelecidas as estratégias de conservação e permissão para uso sustentável dos recursos naturais existentes no local.

Segundo Lucena, a medida foi tomada tendo em vista ser aquela uma área que sofre constantemente com a ação direta do homem. Basta ir ao local para ver que a prática de esportes como caiaque e stand up é realizada sem qualquer regra ou fiscalização. “Como consequência disso, temos perdas de corais e diminuição da vida marinha, o que implica em um desequilíbrio de todo um ecossistema”, explicou o secretário.

Ele detalhou que a transformação daquela em uma UC está em fase de estudos por uma comissão técnica formada por representantes de todos os órgãos de proteção ambiental da Paraíba, mas ainda não tem previsão de conclusão devido à complexidade dos estudos. A pretensão é de que a UC estenda a proteção às áreas que vão do Porto de Cabedelo ao Seixas, na capital.

“Os estudos são muito complexos porque envolvem questões de oceanografia, de ventos, e também tem as questões dos levantamentos sociais, pesca, esportes, a indústria do turismo. Então estamos fazendo estudo, conforme dizem as exigências da lei. Requerem um detalhamento tanto econômico social quanto ambiental da área. Além de serem diversos fatores, a área também é muito grande”, comentou, revelando que a pretensão é manter a presença humana no local.

“Nós iniciamos os trabalhos com estudos já existentes de especialistas ligados à Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e ao Projeto Extremo Oriental com propostas de proteção aos corais. Continuaremos os estudos com previsão de manter atividades no local, contudo com restrições no seu uso”, complementou.

Além de toda a linha de corais existente na orla do Estado, a previsão é de que os estudos também se estendam a ambientes de vida marinha existentes em naufrágios que deram origem a recifes artificiais localizados na região. “Temos três naufrágios: Alvarenga, Alice e Queimado. Aqueles, hoje, são importantes ambientes de biodiversidade próximos à praia e que possuem uma grande diversidade de vida marinha”, detalhou.

Com o postergamento do prazo, ficará indefinida a conclusão dos estudos que deverão transformar aquela em uma unidade de conservação. Atualmente, a única área protegida por lei no litoral paraibano é o Parque Estadual de Areia Vermelha, que tem uma área de 230 hectares. A pretensão é de que essa proteção seja ampliada, incluindo as áreas popularmente conhecidas como Parrachos, Barretas, Caribessa, Picãozinho e as piscinas naturais do Seixas, além dos três naufrágios.

Proposta seria o fim do uso da região enquanto não há lei
Em visita feita pela reportagem do JORNAL DA PARAÍBA ao local, percebeu-se que a presença humana na área de corais é constante. Segundo ambientalistas, as pessoas que usam o local são conscientes, contudo, como não há estudos, não é possível precisar o tamanho do dano que é ocasionado devido às atividades que são desenvolvidas no local.

“Enquanto os estudos não são realizados, acho que seria interessante encerrar as atividades ou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) ou algumas normas para proteger aquele espaço, garantindo um lazer saudável, mas também pensando na preservação do local, que é um legado que deixamos para as futuras gerações”, comentou a bióloga Rita Mascarenhas.

Rita explicou que o local corre sérios riscos de degradação, pois somente o pisoteio ou o deslocamento de terra já é o suficiente para causar impactos negativos ao ecossistema que ali vive.

“Aquela área precisa ser transformada em uma UC para, a partir daí, se fazer um plano de manejo, que é como uma cartinha que estabelece o que pode ou não pode ser feito lá a partir da capacidade de carga do local. É isso que regulariza as atividades”, detalhou. Conforme a bióloga, que também faz parte da ONG Guajiru, de proteção às tartarugas marinhas, os danos que foram ocasionados no local ainda são reparáveis, contudo é importante que os estudos não parem.

“Eu entendo que o tempo que foi dado para a realização dos estudos foi pouco e que seriam necessários ao menos 12 meses, pois daria para ver em todas as estações o comportamento do local. Mas é preciso que haja essa conclusão”, complementou.