Arenga entre delegados em greve e Eitel Santiago continua

Maurício Melo

Uma nota de repúdio ao secretário Eitel Santiago, da Segurança Pública, foi enviada à imprensa pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados da Polícia Civil da Paraíba (Adepdel-PB) por conta de declarações feitas na quinta-feira (2). Segundo os delegados, o secretário afrontou o direito constitucional de greve dos servidores públicos.

A nota lembra o entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação ao direito de greve, que diz que o servidor público que está em greve não pode ser demitido, caso não fique configurado o abandono do serviço público. Leia a nota abaixo:

Nota de Repúdio,

A Adepdel repudia veementemente a atitude do Secretário de Segurança Pública: Eitel Santiago, que numa entrevista, na data de hoje, PLENAMENTE, AFRONTOU o entendimento hodierno do Supremo Tribunal Federal em relação ao direito de greve, que diz que o servidor público que está em greve, exercendo um direito insculpido na Constituição Federal, não pode ser demitido, caso NÃO fique configurado o DOLO de abandonar o serviço público.

A categoria dos delegados fica triste, pois a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores NÃO ESTÃO sendo respeitados pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, que tem a sua frente um Procurador da República (FISCAL DA LEI).

João Pessoa-PB, 01 de janeiro de 2009.

Adepdel.