Assembleia dos oficiais de justiça trará indicativo de greve

Da Redação

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) convocou através de nota enviada à imprensa todos os filiados da entidade classista para comparecerem à Assembleia-Geral Extraordinária no próximo dia 18 no Fórum Cível, em João Pessoa, a partir das 13h.

O principal ponto da pauta será o indicativo de greve em virtude do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) não atender os pleitos deliberados e aprovados pela categoria na última assembleia do dia 29 de abril.

O Sindicato ainda aguarda, para antes do início da assembleia do dia 18, resposta oficial do presidente o TJPB acatando, nos prazos requeridos, as nossas demandas para adequação do nível superior para provimento do cargo de oficial de justiça, equiparação salarial, concurso 2010 e ajustes na lei nº 8.385/07 (PCCR), evitando, assim, a deflagração legítima de uma greve por tempo indeterminado, com interrupção do cumprimento dos mandados judiciais, travando o funcionamento da máquina administrativa judiciária paraibana.

Os pleitos da categoria são:

1º) Encaminhamento de projetos de lei à Assembleia Legislativa alterando a Lei Orgânica do Judiciário Estadual paraibano (LOJE) e a Lei nº 8.385/07 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração –PCCR) até 15 de maio do ano corrente, acatando os termos da Resolução 48/07 do CNJ (Nível Superior para provimento de cargo de oficial de justiça), termo final do prazo de tolerância de 30 dias acolhido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (art. 105) para não-cumprimento, no prazo de 90 dias, do referido ato resolutório, conforme nele disposto, no art.1º-A, sem implicar sanções administrativas e judiciais para o chefe do Poder Judiciário paraibano. Ainda nos aludidos projetos de lei, conforme decisão aprovada na AGE do dia 29 de abril, deverão constar a criação da nomenclatura do cargo oficial de justiça, a equiparação salarial dos atuais ocupantes com os futuros membros da categoria, aprovados e nomeados em concurso público ainda em 2010;

2º) Envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa, até junho do ano corrente, para reparação das inconstitucionalidades da lei nº 8.385/07 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), conforme parecer do assessor especial do Gabinete da Presidência (GAPRE), Dr. Alexandre Targino, no Processo Administrativo nº 254.038-0, aprovado pelo presidente desta Casa, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, através de despacho datado de19 de maio de 2009;

3º) Concurso público para provimento de cargo de oficial de justiça, com instrumento editalício divulgado até junho deste ano.