Assembleia não vê crise e cria 'bolsa-aposentadoria' para servidores

O Estado pagou entre janeiro a outubro deste ano R$ 29,55 milhões apenas com aposentados e inativos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Alheio às dificuldades do governo para equilibrar 'rombo' cada vez maior provocado pelo pagamento de aposentados e inativos no Paraíba Previdência (PBPrev), a Mesa Diretora da Assembleia resolveu estimular a aposentadoria voluntária na Casa com vantagens bem atraentes, especialmente considerando que para a maioria dos servidores públicos a aposentadoria é sinônimo de cortes drásticos nos vencimentos.

O Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav) está em vigor há uma semana e autoriza a concessão, a título de indenização ao servidor, do valor equivalente a 13% sobre os vencimentos e da representação ou do subsídio, em se tratando de Procuradores e Auditores, por cada ano de efetivo e exercício prestado exclusivamente à ALPB, até o limite de 35 anos e, ainda, um bônus de R$ 900,00 mensais até que o servidor complete 70 anos. O cálculo da indenização será feito tomando como ponto de partida o mês em que o servidor receber o primeiro contracheque como aposentado.

Facilidades
Outra vantagem é que o pagamento da indenização será efetuado em até oito parcelas iguais e sucessivas e a primeira não poderá exceder ao prazo de 30 dias, a contar do primeiro recebimento de seus proventos de aposentadoria junto à PBPrev. A indenização ainda é isenta da incidência do Imposto de Renda na Fonte. O valor máximo resultante do percentual calculado será de até R$ 1 mil, por ano trabalhado.

O plano, no entanto, só vale para os servidores efetivos que preencham os requisitos para a aposentadoria integral, mas que não tenham atingido idade para a aposentadoria compulsória. O dinheirinho extra, entretanto, só vai ser concedido aos primeiros 50 servidores que aderirem ao plano.

Conforme dados mais atualizados no Sistema de Acompanhamento e Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado, referente a junho, há 650 efetivos, além de 37 efetivos que exercem cargos comissionados atualmente no quadro da Assembleia.

Planos de aposentadoria voluntária não são novidade na Assembleia Legislativa da Paraíba. Em 2013, o então presidente Ricardo Marcelo (PEN) lançou o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que concedia indenização ainda mais atraente, de 14%, além de um bônus de R$ 500,00. À época, o argumento do chefe do Legislativo é de que a maioria era de servidores antigos, que estariam abrindo vaga para oxigenar a administração da Casa com novos servidores, concursados, inclusive. A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com o presidente Adriano Galdino (PSB) para tratar dos encargos sobre a folha de pagamento e as vantagens no Pinav, mas não obteve resposta.