Associação dos Hospitais garante que lei será cumprida

O presidente da Associação Paraibana de Hospitais, Francisco Brito Pereira, defendeu que a prática de cobrança de caução não acontece em casos de atendimentos considerados graves nos hospitais particulares da Paraíba e que a nova lei vem para assegurar o atendimento dos pacientes nessa situação. “Além dessa prática ser ilegal, ela também infringe o código de ética da medicina”, reforça.

Para o presidente do Sindicato dos Hospitais de Campina Grande, José Targino, os estabelecimentos de saúde vão cumprir a lei. Segundo ele, a exigência do cheque caução não é mais usada na cidade para os atendimentos de urgência. Entretanto, ele teme que a mudança provoque prejuízos aos hospitais particulares.

“Se é lei, tem de se cumprir, agora alguém tem que pagar pelo procedimento. O hospital não pode pagar a conta, isso é uma demagogia do governo. Se o hospital tem convênio com o SUS não há problema, pois se ele não tiver dinheiro pode ser atendido na rede pública, mas como fica para os hospitais particulares que não têm convênio? O atendimento particular não vai terminar”, argumentou José Targino.

Os hospitais que prestam atendimento de emergência também estão obrigados a divulgar a nova lei, afixando cartazes informando a mudança no Código Penal em locais visíveis de suas instalações. Exigir o preenchimento de qualquer formulário administrativo como condição prévia para o atendimento médico de urgência também passa a ser considerado crime.