Audiência na Câmara analisa aumento da taxa de energia

Da Redação

A Câmara Municipal de João Pessoa realiza audiência especial na manhã desta terça-feira (16) para discutir o aumento de 15,77% na taxa de energia elétrica da Paraíba. Apesar da ausência do presidente da Energisa, Marcelo Rocha, estão presentes outros três diretores da empresa. A sessão foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP).

Estão presentes representantes dos órgãos de defesa do consumidor no Estado, do Ministério Público e da sociedade civil organizada como o coordenador do Procon Municipal, Sandro Targino Chaves; o presidente nacional da União Brasileira dos Municípios, Leonardo Santana; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arimatéia França e o vice-presidente do Sindicato dos Eletricitários, Dráuzo Macedo.

O aumento anunciado pela Energisa foi considerado ‘abusivo' pelos vereadores e motivou protestos dos representantes de diversas categorias de trabalhadores presentes à última audiência pública realizada no plenário da Câmara, no último dia 9, por proposição do líder da bancada do prefeito na Casa, vereador Benilton Lucena.

Ações - O procurador-geral da Prefeitura de João Pessoa, Gilberto Carneiro, anunciou três representações na Justiça Federal e Estadual contra o reajuste praticado pela concessionária Energisa, argumentando que a medida fere o princípio da modicidade, pelo qual a remuneração dos serviços deve se dar por preços razoáveis.

A documentação será encaminhada à Procuradoria da República dos Direitos Difusos e Coletivos; ao curador do Consumidor, Demetrius Castor; a terceira representação é uma ação civil pública na Justiça Federal, citando como réus a Energisa e Agência Nacional de Energia Elétrica (Anell).