Auditores fiscais param na quarta

Em assembleia geral realizada ontem à noite, em João Pessoa, os auditores do fisco estadual decidiram, por unanimidade, parar as atividades na próxima quinta-feira, dia 31. A paralisação de advertência terá duração de 24 horas e poderá interromper o atendimento em postos fiscais, Casas da Cidadania, Centro de Operações e Gerências da Receita Estadual.

Segundo o presidente do Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco/PB), Victor Hugo, a mobilização visa protestar contra o decreto 33.674/2013 do governo do Estado que criou a bolsa desempenho para servidores do Fisco.

Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, a decisão da categoria é inoportuna. “Durante o governo Ricardo Coutinho, os auditores fiscais tiveram quase 15% de reajuste.

Enquanto, nestes últimos dois anos, outras categorias tiveram aumento de 5%. A decisão do sindicato é indevida e totalmente sem nexo, principalmente, porque acontece quando o governo cria mais um prêmio para o auditor”, pontuou o secretário.

De acordo com o presidente do Sindifisco, a gratificação criada pelo decreto estadual é inconstitucional. “Vamos fazer uma mobilização contra a bolsa de desempenho fiscal, uma vez que não podemos aceitar uma medida inconstitucional e que desrespeita a lei do subsídio que regulamenta o pagamento dos servidores da Receita”, argumentou o sindicalista, acrescentando que o decreto que cria a bolsa seria discriminatório, pois não respeita a isonomia entre ativos e aposentados, uma vez que a “premiação” é concedida somente aos auditores da ativa e apenas para quem está em efetivo exercício.