Auditores são condenados por cobrança de propina e ameaça

Os auditores fiscais Antônio Firmo de Andrade e Ediwalter de Carvalho Vilarinho Messias foram condenados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba pelo crime de corrupção ativa, em sentença divulgada nesta terça-feira (7). Ambos foram presos em maio do ano passado, durante a operação 'Mercado Negro'. Os dois funcionários da Secretaria Estadual da Receita extorquiam empresários de João Pessoa para fazer vista grossa durante inspeções e na cobrança de impostos.

Antônio Firmo foi condenado a seis anos e oito meses de prisão; Ediwalter de Carvalho, por sua vez, recebeu a sentença de sete anos e quinze dias de prisão. As sentenças serão cumpridas em regime semiaberto; além disso, ambos perderam os respectivos cargos de auditores.

O processo contra ambos partiu de uma denúncia da empresária Yhasmmin Delfino Ferreira. De acordo com ela, os auditores cobraram uma propina de R$ 200.000,00, posteriormente diminuída para R$ 120.000,00, para não aplicar tributos na empresa dela. “Contudo, não houve prejuízo material ao Estado, já que a comerciante, ao invés de pagar a propina, procurou as autoridades constituídas para a adoção das providências legais”, ressaltou o juiz Rodrigo Marques Silva Lima. Eles foram incursos nos crimes contra a ordem tributária e o crime de ameaça.

Em sua sentença, o juiz afirmou que está devidamente comprovado no caderno processual que os réus fizeram uso de suas funções públicas para exigir propina de contribuinte. "Imperiosa se faz a condenação dos acusados e está caracterizada a ameaça, mesmo que velada, palavras capazes de incutir temor à vítima", declarou.

Auditores intimidaram empresária

Conforme os autos, Yhasmmin compareceu à Secretaria de Estado da Receita para tentar dar andamento a um pedido concernente a seu comércio. Na ocasião,ela foi atendida pelos denunciados, que seriam os responsáveis pela fiscalização em seu estabelecimento comercial. “Entretanto, embora tenha apresentado a documentação solicitada pelos auditores, a contribuinte foi surpreendida com a proposta espúria de pagamento de propina aos denunciados. Chegaram até a apresentar tabelas com valores”, esclareceu Rodrigo Marques.

Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a partir de então, a vítima começou a ser cobrada, por telefone, acerca de uma decisão sobre os valores apresentados pelos auditores. Uma reunião foi marcada entre a vítima e os auditores para negociação dos valores. Nessa reunião, Yhasmmin tentou negociar o valor a ser pago a título de propina, conseguindo diminui-lo para R$ 120.000,00, divididos em três parcelas de R$ 40.000,00.

Em outro encontro, Ediwalter afirmou que tal negociação tratava-se de “um mercado negro” e que inclusive seus chefes estariam envolvidos nas tratativas, intensificando as ameaças dizendo “que hoje ela estaria ali, amanhã poderia não estar”.