Avanço tecnológico muda rotina e ameaça privacidade da população

João Paulo Medeiros
Do Jornal da Paraíba

Décadas atrás, era praticamente impensável que alguém pudesse tirar fotografias instantaneamente usando tecnologia digital, ou falar em um aparelho telefônico móvel que ainda permite ouvir música, gravar, conectar-se à internet e captar imagens a longas distâncias.

No entanto, a evolução das ferramentas tecnológicas fez com que os aparelhos ficassem mais e mais sofisticados. Hoje, o acesso a celulares com câmeras de alta resolução, gravadores, máquinas sensoriais, smartfone e até rastreadores tornou-se ao alcance da maioria da população. Apenas no que se refere ao número de aparelhos celulares na Paraíba, por exemplo, o último levantamento realizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) revelou que há 0,62 aparelho para cada paraibano; o que corresponde a cerca de 2,3 milhões de equipamentos.

Junto com a modernidade dos aparelhos surgiram também o medo de exposição excessiva e a sensação de contínuo monitoramento. Fazer compras no supermercado do bairro, ir ao shopping, andar no transporte coletivo, entrar em uma agência bancária ou edifício, passear pelas calçadas dos centros comerciais, ir à festa em casa de shows, e até mesmo trafegar por algumas ruas de Campina Grande já são, hoje, atividades desenvolvidas sob a ‘mira’ desses equipamentos. Sejam eles utilizados para a segurança privada ou mesmo por terceiros, como forma de diversão.

O inciso X, do artigo 5º da Constituição Federal brasileira, prevê que são “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. Mas apesar disso, é comum encontrar pessoas reclamando do fato de terem tido suas imagens e a privacidade expostas indevidamente, ou sem a sua permissão. No início deste ano, por exemplo, um casal foi flagrado próximo ao Vale dos Dinossauros na cidade de Sousa, no Sertão paraibano, pela câmera de um aparelho celular e teve o vídeo veiculado na internet. No mês de maio, um padre do Estado também foi filmado, supostamente mantendo relações sexuais com outro homem, e teve a sua imagem veiculada em sites da rede mundial de computadores.

Mas a exposição pública também gera efeitos para pessoas de vida discreta. O funcionário público José Paulino Rocha, 29 anos, lembrou que por mais de uma vez se sentiu “exposto” diante dos aparelhos. “No meu trabalho, visito casas de pessoas para mim desconhecidas, mas quase sempre logo na entrada da residência me deparo com câmeras do lado de fora da casa, e quando os clientes abrem a porta, eles já conhecem a minha imagem e me identificam com o passar dos tempos”, observou.

O professor universitário do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), especialista no desenvolvimento de novos equipamentos eletrônicos, Antônio Marcos Nogueira, ressaltou que o avanço tecnológico registrado nos últimos anos tende a continuar ocorrendo com ainda mais intensidade. “Cada vez mais os aparelhos vão ter capacidade. O que há anos a gente observava nos filmes, hoje temos na realidade e esse processo não deve parar tão cedo ”, declarou.

Para ele, o ponto crítico entre evolução e ‘privacidade’ reside na forma de utilização das imagens e informações captadas. “A modernidade faz surgir essa necessidade de uso desses aparelhos, e o que vai definir se eles violam a intimidade é justamente o fim de sua utilização. Com que objetivos essas informações são usadas”, opinou Antônio Marcos.

A utilidade dos equipamentos e o mau uso das tecnologias podem, inclusive, ser questionados na Justiça por pessoas que se sentirem lesadas. O advogado e professor universitário de Direito Civil, Plínio Nunes, ressaltou que “várias são as possibilidades das pessoas terem sua privacidade violada, pois toda vez que alguém grava, filma, sem a autorização ou consentimento, poderá atingir o direito resguardado constitucionalmente da privacidade e da intimidade”. No entanto, ele ponderou que a busca por mais segurança pública e a paz social pode servir de forte argumento frente aos interesses particulares.