Bancos são autuados por Lei da Fila e falta de medidas de segurança

Luzia Joana, do Jornal da Paraíba
Com Karoline Zilah, do Paraíba1

O Procons de João Pessoa e Campina Grande notificaram na terça-feira oito agências bancárias; sendo cinco na Capital por descumprimento de duas leis municipais que visam a combater assaltos conhecidos por ‘saidinhas de banco’ e três em Campina pela Lei das Filas. Uma das leis determina instalação de câmeras nas áreas externas das agências e outra, a colocação de painéis opacos nos caixas.

Duas das agências na Capital também notificadas foram autuadas por descumprirem a “lei das filas”. Na manhã de ontem, usuários chegaram a esperar uma hora para serem atendidos, quando o tempo limite era de 20 minutos.

Segundo o coordenador executivo do Procon-JP, Watteau Rodrigues, após a notificação os bancos terão um prazo de 30 dias para colocar, no mínimo três câmeras por agência. “O objetivo das câmeras é colher imagens do passeio público para que elas possam auxiliar na identificação dos responsáveis pelas ‘saidinhas de banco’, esclareceu o coordenador.

Outra medida de segurança obrigatória e observada durante a fiscalização do Procon-JP foi a colocação de painéis opacos nos caixas eletrônicos. As cinco agências notificadas pela ausência de câmera também não haviam instalado o equipamento e foram notificadas pela infração.

“O painel deverá isolar o cliente que está em atendimento no caixa dos demais”, esclareceu Watteau Rodrigues. As agências que não realizarem as mudanças poderão sofrer multa de 50 Ufirs (Unidades de Referência Fiscal) municipal no valor de R$ 19,97.

Dos cinco bancos notificados, dois também foram autuados por desrespeito à “lei das filas”. Segundo Watteau Rodrigues, foi constatado que o tempo de espera, na manhã de ontem, chegou a 60 minutos. Contudo, a legislação define que em dias normais o tempo máximo de espera na fila dos bancos não pode ultrapassar 20 minutos.

Em Campina Grande, foram autuadas agências do Banco Bradesco, Caixa Econômica e Unibanco. Eles têm um prazo dez dias, a partir da entrega da notificação, para apresentar defesa ao Órgão de Defesa do Consumidor e podem ser multados em até R $ 3 milhões, dependo da reincidência da infração.

A Legislação Municipal determina que os Bancos devem ter pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja realizado em tempo hábil, respeitando a dignidade e o tempo dos usuários. O tempo máximo para espera em filas de Bancos deve ser de até 20 minutos em dias normais. Em dias de pagamento, às vésperas e após os feriados nacionais o tempo deve ser de até 35 minutos.

Os consumidores que se sentirem prejudicados em seu direito devem denunciar ao Procon de Campina Grande, através do telefone 0800 281 3180, os abusos cometidos nas relações de consumo. A ligação é gratuita e pode ser realizada inclusive de celular.