Barraqueiros irregulares de Lucena continuam em área de preservação

Dois meses após o término do prazo de retirada dos quiosques presentes em uma área de preservação na orla do município de Lucena, no Litoral Norte do Estado, o caso continua sem conclusão. De acordo com o procurador João Bernardo da Silva, o caso está suspenso após um recurso apresentado pela associação dos barraqueiros ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém denúncias junto ao órgão informaram que haveria a construção de novas edificações na localidade. Para averiguar a situação, o MPF oficiará, na próxima semana, órgãos de preservação.

Segundo João Bernardo, atualmente os comerciantes instalados na localidade estão em uma área de preservação ambiental, poluindo o meio ambiente e retirando vegetação nativa do local. Ele reconheceu a urgência do caso, mas informou que não pode tomar nenhuma medida antes da decisão do STJ quanto ao recurso dos barraqueiros.

“Nós determinamos a prorrogação de um ano para o fim deste inquérito civil público, que deveria ocorrer no início deste ano, para podermos observar as medidas que serão tomadas e continuar analisando a situação do local, visto que recebemos informações de que algumas novas construções estariam sendo feitas na região, mas isso não implica em novos prazos para eles nem na possibilidade de construção de novos quiosques no local. Estamos esperando apenas essa decisão para tomar as efetivas medidas”, adiantou.

O Ministério Público Federal publicou o adiamento do fim do inquérito e a determinação de oficiar a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Diário Oficial eletrônico da última sexta-feira. No entanto, devido à greve parcial que está ocorrendo no órgão, a previsão é que os órgãos ambientais recebam a denúncia apenas na próxima semana e enviem esse relatório em até 30 dias, conforme o procurador.

O caso da retirada das barracas do terreno da União se arrasta na Justiça desde o ano de 1998, quando se observou que a Constituição Estadual, que delimita o afastamento mínimo de 100 metros da maré em caso de loteamento novo, estava sendo desrespeitada. No ano de 2010, uma primeira decisão foi favorável à retirada dos quiosques instalados irregularmente na praia, mas a associação dos barraqueiros entrou com um primeiro processo na Justiça pedindo a suspensão da ordem. Após a apreciação de diversos recursos, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, modificar as sentenças contrárias ao MPF e determinou, em setembro do ano passado a ordem de retirada. Dessa vez, os barraqueiros recorreram ao STJ.

De acordo com o procurador jurídico de Lucena, Francisco Meira, que representa a associação dos barraqueiros, o pedido junto ao STJ suspendeu toda e qualquer medida e, atualmente, os barraqueiros estão à espera de uma decisão favorável à sua causa. “Recorremos e conseguimos suspender os efeitos por tempo indeterminado. Agora estamos aguardando, porque não nos deram prazos nem notificaram”, comentou.

Apesar da expectativa dos comerciantes, o procurador João Bernardo comentou que a probabilidade é que a sentença, que ainda não tem previsão de ser julgada, seja favorável à retirada dos comerciantes do local. “A probabilidade desse recurso ser provido no STJ é muito pequena, porque em todas as decisões tomadas sempre está prevalecendo o interesse ambiental e da coletividade para que se preserve aquela área. O que se quer evitar com essas medidas é que novas ocupações possam ser coibidas. Está sendo cometido um crime ambiental ali e isso não será admitido pela Justiça”, completou o procurador.