Barreira do Cabo Branco continua sem sofrer intervenções

Dez meses após a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) decretar oficialmente a situação de emergência na área da falésia do Cabo Branco, o local ainda não passou por intervenções para a contenção da barreira que continua sofrendo os efeitos do avanço do mar. Em março deste ano, a prefeitura apresentou o Projeto Executivo de Pavimentação, Drenagem e Contenção do Processo de Erosão Marinha da Falésia do Cabo Branco e da praia do Seixas, mas até o momento as obras não começaram.

A situação de emergência da área foi oficializada por meio de decreto publicado em edição especial do Semanário Oficial de 24 de setembro do ano passado. O decreto foi feito “em virtude do desastre classificado e codificado como Erosão Costeira/Marinha”. Com a publicação, a prefeitura ficou dispensada de fazer “licitação nos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários”, o que não justifica a não realização do início das intervenções.

Mesmo com a apresentação do projeto de recuperação, em março deste ano, a prefeitura ainda não colocou as atividades em prática, já que parte da calçadinha da praia, onde os pedestres fazem caminhada, não resistiu à força do mar e cedeu, faltando cerca de um metro para chegar ao asfalto, colocando em risco a integridade física de transeuntes e ciclistas.

Um pouco mais à frente, na praça de Iemanjá, um trecho da calçada em paralelepípedo e a mureta que fazia a proteção do local, bem em frente à imagem, também já foram destruídas pelo avanço do mar. Já no sopé da barreira, é possível observar pedaços de sedimentos da falésia e pequenas árvores que desmoronaram recentemente devido à erosão marinha. Esses são alguns sinais da não aplicação do projeto de recuperação do local, lamentado pela população, como o aposentado José Venâncio de Lucena, 64 anos, que diariamente caminha na localidade.

“É triste e lamentável de ver uma paisagem tão bonita sendo perdida por conta dos efeitos da natureza, mas que poderiam ser evitados se ações efetivas de contenção fossem realizadas”, afirmou.

MEIO AMBIENTE

População e ambientalistas também questionam a prioridade das obras, já que segundo a apresentação do projeto, a primeira etapa do mesmo prevê o replanejamento viário da área, invés de conter a erosão marinha. Além disso, se preocupam com a execução das obras, uma vez que os estudos ambientais não foram apresentados, como observou o ambientalista e integrante do Grupo Amigos da Barreira (GAB), Willians Guimarães. “É necessário um estudo ambiental para saber a fragilidade do local, o tipo de obra adequada para causar menos impacto e se posteriormente causará algum dano ao meio ambiente, mas esses estudos não ficaram claros, pois não foram apresentados para a sociedade, instituições e ONGs (Organizações Não Governamentais) de defesa ao meio ambiente”, ressaltou Willians Guimarães.

Participação popular

A 1ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa já realizou uma audiência pública para divulgar o projeto executivo de pavimentação, drenagem e contenção do processo de erosão marinha da falésia do Cabo Branco, elaborado pela empresa Acquatool, contratada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), bem como o processo de licenciamento ambiental que está sendo feito pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

O objetivo da audiência foi provocar a participação popular no debate das medidas de contenção propostas pelo poder público. Para isso, uma cópia do projeto de contenção da erosão na falésia do Cabo Branco encontra-se à disposição da população, para exame e anotações, no gabinete da 1ª Promotoria do Meio Ambiente, localizado na rua Rodrigues Chaves, nº 65, no Centro da capital.

Seplan aguarda licença ambiental

O assessor jurídico da Seplan, Marcelo Martins de Sant’Ana reconheceu que as informações sobre a situação de emergência são verdadeiras, mas explicou que o decreto autoriza, excepcionalmente, as contratações sem licitações, o que não é a intenção do órgão. Além disso, ele afirmou que o problema maior diz respeito à questão ambiental.

“Antes de realizar uma contratação de algo tão impactante, temos que ter o aval de inúmeros órgãos de controle, além de ter o licenciamento ambiental. Temos convicção que vamos ter facilidade em ter o projeto aprovado, já que ele foi desenvolvido em diálogo constante com esses órgãos, o que aproxima o compreensão e facilita a análise. Com certeza dentro de pouco tempo já vamos contar com esse aval”, declarou.

Sant’Ana ressaltou que o projeto é complexo, com base em 17 premissas que necessitavam ser atendidas, passadas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), para que ela pudesse expedir licença ambiental pertinente, mas ao apresentar o projeto, “a Sudema se eximiu de analisar o caso, alegando incompetência, e remeteu o processo para o licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”.

“Passamos a ficar em diálogo com o Ibama demonstrando que o nosso projeto só tem a beneficiar o meio ambiente, não tendo quaisquer impactos negativos relevantes. Concomitantemente com esse estudo que se está realizando com o Ibama, estamos focando nossa atenção na elaboração de um EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, respectivamente), para deixar tudo muito claro e transparente sobre os impactos e as consequências das nossas ações de intervenção”, garantiu o assessor jurídico.

Assim sendo, Marcelo Sant’Ana disse que somente quando todas essas etapas forem finalizadas a Seplan irá prosseguir com um processo licitatório e iniciar o macroplano de intervenção. “Em suma, trata-se de um grande projeto de contenção de erosão, drenagem e pavimentação, que - apesar de estar finalizado - ainda está carente de aprovação dos órgãos de controle”, pontuou.

Medidas

Quanto às medidas já adotadas, o assessor jurídico da Seplan registrou que a PMJP interditou definitivamente um trecho da Av. João Cyrillo, para evitar que a trepidação de veículos pesados interfiram e majorem a incidência do efeito erosivo no local. “Paralelamente, estamos realizando a licitação de pavimentação de ruas do entorno, para estimular o tráfego por rotas alternativas. Essas licitações também envolvem a parte de drenagem, o que evita que a água pluvial escoe para o lado da barreira e crie lixiviação, que é a erosão em razão da chuva”, observou.