BB acumula R$ 6 mi em multas por descumprir ‘Lei das Filas’

Valéria Sinésio
Do Jornal da Paraíba

Apesar da existência de uma lei municipal e de constantes ações dos órgãos de Defesa do Consumidor, a demora nas filas dos bancos continua tirando a paciência dos clientes em João Pessoa. Para se ter ideia do tamanho do problema, só as agências do Banco do Brasil localizadas na capital já acumulam cerca de R$ 6 milhões em multas, que foram aplicadas por descumprimento das leis das filas.

Nas agências da Caixa Econômica Federal, o montante de multas aplicadas é de aproximadamente R$1,5 milhão. Os valores são referentes ao período compreendido entre o início de 2009 e o mês passado.

As informações foram reveladas pelo secretário-executivo do Procon municipal, Watteau Rodrigues, que disse “que a situação do Banco do Brasil é mais preocupante”. As agências da avenida Desembargador Souto Maior, no Centro, e a do Varadouro são as mais críticas. “Semana passada fizemos três intervenções na agência do Centro e aplicamos multa. Estamos no limite com o Banco do Brasil, que continua desrespeitando o que determina a lei”, declarou. De janeiro a julho deste ano, foram 166 autuações a agências bancárias de João Pessoa.

Rodrigues adiantou que vai propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos representantes do Banco do Brasil. “Vamos convocar, novamente, uma audiência para solucionar o problema, pois os consumidores estão sendo constantemente prejudicados e as reclamações no Procon não param de chegar”, explicou.

Segundo o secretário, o Banco do Brasil é o grande desafio em João Pessoa, pois apesar da aplicação de multas que chegam a R$50 mil cada, a situação não muda. “Outras agências estão previstas para abrir na cidade. O problema é que aumenta o número de postos, mas não contrata mais funcionários”, criticou.

Reclamações

As reclamações são, em sua maioria, decorrentes do desrespeito à lei das filas. Quem precisa ir ao banco certamente tem alguma história para contar sobre o fato. As longas filas nos bancos não é um problema recente, porém, ao longo dos anos houve evolução no Código de Defesa do Consumidor e, com o aumento da demanda, o problema se agravou.

No ano de 2000, a Câmara Municipal de João Pessoa sancionou a lei que obriga os bancos a atenderem os clientes em 15 minutos – no máximo – a partir do momento em que eles entram na agência e pegam a ficha de atendimento, na qual é registrado o horário.

O secretário-executivo do Procon informou que logo que os processos administrativos forem concluídos, não há outro jeito: as agências podem ser fechadas. “Podemos, inclusive, pedir a cassação de funcionamento se o descumprimento persistir”, explicou. Segundo ele, o problema é maior entre as agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que possuem o maior número de postos na capital.“Os registros são proporcionais aà quantidade de agências existentes”, declarou.

Uma audiência com o superintendente do Banco do Brasil deve ser marcada nas próximas semanas. As agências localizadas na avenida Epitácio Pessoa, Bessa e Manaíra, também estão entre as mais reclamadas. “A primeira tem oito autos de infração, as duas últimas têm seis autos cada uma”, explicou Rodrigues.

Não há dificuldade em encontrar um cliente insatisfeito e – irritado – com a demora nas filas. O administrador de empresas Antônio Toledo é um deles. Já passou duas horas em uma fila na agência do Banco do Brasil da praça 1817, no Centro de João Pessoa. “É uma falta de respeito com o consumidor”, afirmou. Para ele, a continuidade do problema se dá pela falta de denúncia por parte dos consumidores. “Deveria ser mais ativo, porque o problema pode ser detectado todos os dias, em qualquer banco”, frisou o administrador.

Para minimizar os transtornos, só fica na fila quando não há outra alternativa. “Resolvo o máximo pelo caixa do auto-atendimento, é mais prático e quando vamos para a fila, são horas e horas, é uma vergonha”, revelou. A estudante Ingrid Neves, cliente da Caixa e do Bradesco, concorda com Antônio Toledo. “Eu já perdi as contas de quanto tempo fiquei ‘plantada’ na agência aguardando minha vez, e perdi a paciência e fui embora”, contou. Na sua opinião, o problema é causado pela falta de organização e de respeito por parte dos bancos.

O Procon vem recebendo queixas sobre as fichas entregues para o atendimento nos bancos. “O pessoal do banco está omitindo o horário de chegada do cliente”, afirmou. Também há casos em que a hora é alterada. “O cliente chega às 9h, mas a ficha é impressa como se ele tivesse chegado às 10h”, disse. A atitude, além de vergonhosa, segundo o secretário, é mais um desrespeito ao consumidor.

O secretário-executivo do Procon Estadual, Roberto Sávio, admitiu a gravidade do problema e também garantiu providências urgentes para tentar solucionar o caso. “Estamos multando os bancos, mas parece que isso não é suficiente”, declarou.

Segundo Roberto Sávio, equipes de fiscalização já conversaram com representantes dos bancos, mas nada mudou. “Só temos de fazer uma força-tarefa e, possivelmente, fechar agências”, disse. Existe também a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública. “Isso sem contar os problemas de acessibilidade, falta de segurança, de ar-condicionado e vários outros”, comentou.