Caixa Econômica vai licitar 72 casas lotéricas na Paraíba

Os proprietários de 72 casas lotéricas na Paraíba correm o risco de perder a atual concessão do serviço, pois a Caixa Econômica Federal (CEF) vai realizar processo licitatório para regularizar a situação desses estabelecimentos, que começaram a funcionar antes de 1999. Segundo a Caixa, a meta é resolver o problema das 6.084 lotéricas (46% do total) que estão nessa situação em todo o país até o fim de 2018. As licitações serão divididas em lotes e vencerá quem der o maior lance, conforme o perfil de cada lotérica. O primeiro lote já foi sorteado no mês de agosto, com edital previsto para outubro, e conta com seis estabelecimentos da Paraíba.

De acordo com o vice-presidente de Varejo e Atendimento da Caixa, José Henrique da Cruz, a decisão de realizar a licitação cumpre um acordo firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU) para regularizar a situação dessas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 99, época em que só era necessário se credenciar à Caixa para obter a concessão.

Ainda sobre o assunto, a Caixa explicou que os atuais proprietários poderão participar do processo, que vai licitar duas mil lotéricas por ano, para não prejudicar ou interromper o atendimento ao público. Na maioria das unidades, segundo o banco, o faturamento varia entre R$ 13 mil e R$ 25 mil, mas há casos que passam de R$ 60 mil mensais. Os contratos com os vencedores começarão a ser assinados em 2016 e terão 20 anos de duração, podendo ser prorrogados por igual período.

FEDERAÇÃO

A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) contesta a decisão da Caixa e cogita entrar na Justiça para tentar evitar as licitações. Dentre os argumentos da Febralot está o de que a maioria dos contratos em vigor só vão vencer em 2018 e, ao realizar a licitação, a Caixa estaria antecipando o vencimento dos contratos. Já a Caixa argumenta que a lei não tem efeito retroativo para atender as permissões anteriores a 1999. Sobre as licitações, a reportagem procurou o Sindicato dos Agentes Lotéricos da Paraíba, mas foi informada que a presidente estava viajando e não poderia comentar o assunto.