Caixa terá ajuda de órgãos federais para acompanhar obras públicas

Assessoria da PR-PB

Em reunião de trabalho do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção, ocorrida em 24 de setembro de 2009, representantes do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Caixa Econômica Federal selaram acordo para assegurar a conclusão das obras acompanhadas pela Caixa no estado da Paraíba.

Os órgãos de controle solicitaram à Caixa uma relação de contratos de repasse com situações pendentes no estado, e que tenham recursos depositados em conta. A intenção é convocar as prefeituras cujas obras estão há meses ou, em certos casos, há anos sem conclusão, para regularizarem a situação.

Quando for identificada negligência dos gestores para a conclusão das obras, a orientação dos órgãos de controle é de que não sejam prorrogados os contratos de repasse.

Nesses casos deverão ser adotadas as medidas legais cabíveis visando à responsabilização do gestor, tanto no âmbito do TCU, CGU e Caixa, com a instauração de tomadas de contas especial; como no âmbito do próprio Ministério Público Federal, mediante as ações judiciais cabíveis, de forma a resguardar o erário e punir os responsáveis.

Levantamento preliminar feito pelo TCU aponta que 67 contratos de repasse encontram-se sem nenhuma movimentação há mais de 7 meses, o que já indica uma grande probabilidade de ser ou vir a ser uma obra inacabada.

A reunião contou com a participação do procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba, Victor Veggi, do chefe da CGU no estado, Jaci Fernandes Sobrinho, do secretário-chefe do TCU na Paraíba e coordenador do Focco, Rainério Rodrigues Leite, do gerente de filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da Caixa, Aldo Cavalcanti Prestes, bem como do auditor do TCU, Francisco Sérgio Maia.

Os participantes foram unânimes em ressaltar a importância da união de forças no sentido de assegurar que os recursos federais destinados à Paraíba sejam efetiva e corretamente aplicados, e que possam gerar benefícios imediatos à sociedade.

Segundo o chefe da CGU, Jaci Fernandes, a medida “é mais uma ação conjunta e preventiva que visa à regularização das pendências, permitindo assim o atendimento dos objetivos sociais a que se destinam os recursos federais transferidos”.