Calçadas rebaixadas usadas como estacionamento privado são fiscalizadas

Nesta segunda-feira (7), foi iniciada uma operação que tem como intuito autuar estabelecimentos comerciais de João Pessoa que utilizarem as calçadas rebaixadas como estacionamento privado. A operação, batizada de 'Libera aí', é realizada pelo setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e se estenderá por toda a semana.

Durante a ação, os fiscais verificarão se o consumidor está sendo impedido de estacionar nestes espaços através de correntes, cones e grades ou qualquer outro tipo de obstrução. As exceções previstas nas leis municipais que regem o assunto são hospitais, clínicas médicas e farmácias.

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, informa que a operação se faz necessária pela quantidade de denúncias recebidas pelo órgão. “Vamos priorizar os locais que já foram alvo de reclamações, mas vamos percorrer os estabelecimentos comerciais de toda João Pessoa”, disse.

Oito meses
O Procon-JP iniciou campanha educativa desde julho do ano passado sobre o uso das calçadas rebaixadas considerando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação municipal. Helton Renê esclarece que, ao rebaixar a calçada, o proprietário não transforma o local em espaço privativo.