Câmara Municipal de JP debate decisão judicial de demolição de 19 prédios

Da Redação
Com Assessoria CMJP

O vereador Tavinho Santos (PTB) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta quarta-feira (8), para tratar e discutir sobre a decisão do juiz da 1ª Vara Federal da Paraíba, João Bosco Medeiros de Sousa, determinando a desocupação e demolição parcial de 19 prédios localizados no entorno do Aeroclube da Paraíba, no Bessa. As construções estariam situadas em zona de segurança de navegação aérea, além de estarem acima do limite de altura máxima permitida por lei.

A construção dos edifícios nos arredores do Aeroclube, de acordo com a decisão judicial, lembrou Tavinho, expõe os moradores a riscos de acidentes aeronáuticos de “incalculáveis dimensões”.

De acordo com o parlamentar, a ação judicial que resultou na decisão foi fruto de queixa de um morador de um prédio que teve sua visão prejudicada com a construção de um outro bem maior. Tavinho acredita que a decisão judicial “não logrará êxito”, pois não existiria tecnologia para derrubar parcialmente um edifício.

“Os prédios estão todos legalizados, com seus alvarás e certidão de habite-se. E não existe esse problema em aeroportos como o de Guararapes (Recife), Santos Dumont (Rio de Janeiro) e Congonhas (São Paulo), todos aeroportos de grande porte. E no Bessa não existe perigo na decolagem, nem na aterrissagem, sendo relacionado aos prédios. Ainda mais no Aeroclube, onde as aeronaves são de pequeno porte. Então, essa decisão vai só criar pânico aos moradores e gerar especulações na área que é muito valorizada”, avalia o vereador.

Tavinho informou que haverá uma audiência pública com os moradores, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-PB), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PB) e o presidente da Associação dos Condomínios, para discutirem a questão. Ele acrescentou que, após essa audiência, fará uma sessão especial na CMJP com todos, com a participação dos vereadores, para discutir o lado prático da situação.

Em seus apartes sobre o tema, os vereadores Sandra Marrocos (PSB), Dinho (PRP) e Benílton Lucena (PT) disseram que a questão deverá ser discutida com mais profundidade e acreditam que o Aeroclube deve ser transferido para outra área menos habitada e com uma estrutura territorial mais acessível. Sandra ainda lembrou: “Essa decisão mexe com vidas humanas e mais: é um sonho de consumo quem não quer ter um apartamento naquela região, e é parte dele que deverá ser destruído”.