Campanha divulga meios de punição para agressores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) desenvolverão, em parceria com outros órgãos, uma campanha para divulgar os instrumentos jurídicos e as estruturas do poder público destinados a prevenir, remediar e punir a violência contra a mulher. A iniciativa, que tem por meta principal reduzir a incidência desse tipo de crime, deverá ser lançada em 7 de agosto, dia em que o Brasil comemorará seis anos da aprovação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340). A campanha será apresentada durante o Encontro Nacional de Delegacias de Atendimento às Mulheres, que será promovido pela SPM nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília.

A ideia de uma campanha conjunta foi acertada na última terça-feira, em encontro sobre a Lei Maria da Penha, promovido pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ e pela SPM, na sede do Conselho em Brasília. Participaram representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação da Violência Doméstica e Familiar.

No encontro no CNJ, os representantes discutiram os resultados do Mapa da Violência – estudo realizado pelo Instituto Sangari, sob a coordenação da SPM. De acordo com a pesquisa, de 1980 a 2010 aproximadamente 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo 43,5 apenas na última década.

A pesquisa também elencou as unidades da Federação com os maiores índices de violência contra a mulher. O Espírito Santo lidera o ranking nacional: com taxa de 9,4 homicídios para cada 100 mil habitantes. A juíza auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania Luciane Bortoleto explicou que o objetivo é realizar o lançamento da campanha nos Estados de cada região do País que registram o maior número de assassinatos de mulheres. Na Região Sudeste, o lançamento ocorrerá, portanto, no Espírito Santo. A data definida foi o próximo dia 24 de agosto.

No dia 28 de setembro, o lançamento está previsto para ocorrer em Alagoas – estado da Região Nordeste com o maior índice de homicídios femininos (taxa de 8,3 para cada 100 mil mulheres). No dia 14 de dezembro, deverá ser a vez de a campanha ser lançada no Paraná – unidade da federação da Região Sul com taxa de assassinato entre mulheres de 6,3.

O Pará, estado da Região Norte com maior com taxa de homicídios femininos (6,0 entre cada 100 mil habitantes), teve o lançamento da campanha agendado para 19 de novembro. No Centro Oeste, o lançamento está previsto para o dia 7 de dezembro, no Mato Grosso do Sul – estado que registrou taxa de 6,0 de assassinatos entre mulheres.

Na reunião no CNJ, também foram definidos os representantes de cada Estado responsáveis por articular, junto ao Tribunal de Justiça, o Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos de seus Estados, a realização do evento de lançamento.