Casa da Mulher não sai do papel

Sete meses após a adesão ao programa federal 'Mulher, Viver sem Violência', que previa a construção da Casa da Mulher Brasileira, em João Pessoa, a obra que deveria ter sido inaugurada no último dia 8, Dia Internacional da Mulher, não saiu do papel. O termo de adesão foi assinado pelo governador Ricardo Coutinho e pela ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, no dia 9 de agosto do ano passado, e estabelecia investimento de R$ 265 milhões, sendo R$ 4,3 milhões somente para a obra.

O valor integral seria destinado para a obra da casa e para a capacitação de profissionais de serviço de segurança e saúde na melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais. Já o Estado e parceiros deveriam arcar com manutenção, instalação dos serviços e pessoal.

De acordo com o programa 'Mulher, Viver sem Violência', a Casa da Mulher Brasileira, em João Pessoa, terá a capacidade média diária para atender até 200 mulheres vítimas de violência e concentrará os serviços de abrigamento temporário, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca, e ainda delegacia, juizado com vara especializada, Ministério Público e Defensoria Pública.

À época da adesão, a ministra Eleonora anunciou a rua Orestes Lisboa, no bairro Pedro Gondim, como local cedido pela União para a construção da casa. Inclusive, este foi o motivo apontado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, por meio da assessoria de comunicação, para a estagnação do projeto, pois a área será utilizada para a construção de um anexo da Justiça Federal da Paraíba.

Conforme informações da Secretaria Estadual, a partir disso, a SPM-PR buscou outro terreno pertencente ao governo federal para ceder à Casa da Mulher Brasileira, mas não encontrou nenhum local viável e então, começou a procurar por uma área do Estado ou prefeitura para este fim. Somente no mês passado, o governador Ricardo Coutinho autorizou uma parte do terreno localizado por trás do Shopping Mangabeira, que está em processo de desmembramento na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplan). Após desmembrada, a área destinada à construção da Casa da Mulher contará com dois mil metros quadrados.

Ainda de acordo com a assessoria da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, no próximo mês uma equipe técnica irá ao local para viabilizar o início da obra. Por meio da assessoria, a secretária da Mulher da Paraíba, Gilberta Soares, disse que a construção da casa será um avanço dentro da política pública voltada para a mulher. “Esta casa será para todas as mulheres do Estado. Será mais uma forma de combater a impunidade e um caminho para a denúncia”, disse. (Colaborou Luzia Santos)

O que diz a SPM

A assessoria da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em Brasília, confirmou que a construção da Casa da Mulher na Paraíba ainda não foi feita porque o terreno destinado inicialmente teve que ser substituído por outro. Em função desse obstáculo, o processo foi recomeçado. Conforme a assessoria, o governo federal não repassa recursos ao governo do Estado para a construção das casas. Essa execução é de responsabilidade do governo federal, portanto, a Paraíba não recebeu recursos para esse fim.