Caso Aryane: mantida a condenação do acusado

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação de 17 anos e 6 meses, em regime fechado, para o bacharel em Direito Luiz Paes Neto pelos crimes de homicídio e aborto, praticados contra a estudante Aryane Thays Carneiro de Azevedo, 21 anos. A apelação criminal interposta pela defesa foi apreciada na manhã de ontem, em João Pessoa, e teve o desembargador Joás de Brito Pereira Filho como relator do recurso. O julgamento de Luiz Paes Neto aconteceu em setembro de 2013. Agora, a defesa irá recorrer da decisão nas instâncias superiores. Por ser réu primário e ter bons antecedentes, Luiz Paes permanecerá respondendo em liberdade até que o processo seja transitado em julgado.

Segundo um dos advogados de defesa, Ítalo Oliveira, o recurso pedia a reformulação da sentença condenatória, alegando várias nulidades que aconteceram durante o julgamento, além do cancelamento do Júri, por ter sido contrário à prova do processo. Como não houve a nulidade do Júri, a defesa irá mais uma vez recorrer da decisão.

“Nós vamos aguardar a publicação do acórdão, para analisar se recorreremos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Supremo Tribunal Federal (STF) ou nos dois, dependerá das circunstâncias. Ainda há recurso para apresentar e nós vamos fazê-lo por considerarmos que uma injustiça não pode ser resolvida por outra injustiça. O assassinato de Aryane Thays foi lamentável, a defesa entende e respeita a posição e o luto da família, mas entende que Luiz Neto não pode ser condenado, absolutamente, por algo que não fez”, afirmou.

Já a acusação, representada pelo advogado Abraão Beltrão, estava certo que o TJPB iria manter a decisão soberana do júri, já que o processo foi amplamente exposto na sessão de julgamento. “Não havia outra alternativa, a não ser a de manter a condenação. Não houve falha no julgamento, a defesa argumenta que houve a indicação de testemunhas pela assistência da acusação, o que é permitido pela lei no artigo 271 do Código de Processo Penal. Ela também diz que houve um quesito formulado de forma irregular, quando também não foi. A defesa irá recorrer na instância superior e nós iremos fazer as contra razões, tanto a acusação, quanto a assistência”, pontuou.

Antes da sessão ser iniciada, a mãe de Aryane Thays, Hipernestre Carneiro, disse que acreditava na Justiça, que a condenação de Luiz Paes seria mantida, e mesmo sabendo que a defesa iria recorrer, não iria desistir da luta. “Não há dúvidas de que foi ele, não tem nem mais o que se falar nisso, porque ele já foi julgado e condenado. Eles só estão recorrendo para protelar o momento dele ir para a prisão, mas um dia ele irá. Para onde ele for, eu como mãe, irei até o final. Ele recorre de um lado e eu do outro. Coração de mãe não sossega enquanto não fizer o possível pelo filho e Thaysinha merece Justiça. A última promessa que fiz a minha filha era que eu iria lutar até o final, que a Justiça seria feita e ela será cumprida, porque a Justiça de Deus não falha, vem na hora certa”, declarou.

Várias integrantes do grupo 'Mães na Dor' estiveram presentes para apoiar Hipernestre Carneiro, a exemplo da mãe do bancário Everton Belmont, assassinado em 14 de março de 2010, Ana Gláucia Barbosa. “Viemos dar apoio à Hiper, porque ela sempre esteve presente nos nossos momentos, que são sempre tristes. Sempre que temos condições, estamos sempre juntas, levantando nossa bandeira e tentando fazer Justiça, porque Deus faz a parte dele, mas nós também devemos fazer a nossa”, disse.

DEFESA APONTA JUSTIFICATIVAS PARA ANULAÇÃO

De acordo com o advogado Ítalo Oliveira, “a primeira nulidade seriam equívocos nos quesitos apresentados aos jurados, que acarreta a nulidade. Depois, a oitiva em plenário de testemunhas de defesa que foram arroladas pela assistência de acusação e não pelo Ministério Público, o que no nosso ponto de vista não seria autorizado por lei, e ainda um documento que a defesa juntou ao processo, que foi indeferido pelo magistrado, mas respeitando a posição dele, nós fomos contrários por entender que era um documento importante para o julgamento”, explicou.

O advogado reforçou que o sigilo telefônico de Luiz Neto foi quebrado e houve a prova que ele ligou para algumas pessoas no suposto horário em que Aryane Thays foi morta, e comprovado pela interceptação das torres de telefone que ele realmente estava em sua residência. "Então, não tinha como ele estar em casa e segundo o Ministério Público, ter assassinado Aryane Thays. Não há essa possibilidade. Ele foi acusado e condenado, creio eu, por uma pressão e comoção social e Luiz Neto, com licença da palavra, foi feito de 'bode expiatório' mesmo, porque era o pai de uma criança que estava para nascer, mas que não tinha motivo nenhum para rejeitá-la”, frisou.

RELEMBRE O CASO

O corpo de Aryane Thays foi encontrado na manhã do dia 15 de abril de 2010, às margens da BR-230, próximo à via Oeste, no sentido Bayeux/João Pessoa. Segundo investigação policial, ela teria morrido asfixiada por estrangulamento. Aryane estava grávida e o pai do bebê seria Luiz Paes. O exame foi encontrado no bolso da vítima.