Caso Rebeca: TJPB mantém pena de 31 anos de prisão para ex-padastro

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a sentença de 31 anos de reclusão, em regime fechado, ao cabo da Polícia Militar, Edvaldo Soares da Silva, pelo homicídio e estupro qualificados de sua enteada Rebeca Cristina Alves Simões. Ela foi assassinada em 2011, em João Pessoa. O ex-padastro de Rebeca havia sido condenado, em primeira instância, pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca da capital, mas recorreu da decisão.

O relator da Apelação Criminal foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. O voto foi acompanhado pelos juízes convocados Miguel de Britto Lyra Filho (revisor) e Tércio Chaves de Moura (vogal), em harmonia com o parecer do Ministério Público.

No recurso, a defesa sustentou as preliminares da parcialidade dos jurados e da imprescindibilidade de uma testemunha, e, no mérito, alegou que a decisão do Júri Popular é manifestamente contrária a prova dos autos, pleiteando novo julgamento pelo Conselho de Sentença. A defesa de Edvaldo pediu, ainda, a redução da pena.

O relator do recurso afirmou que a decisão dos jurados só pode ser cassada quando não tiver apoio em nenhuma prova dos autos. "No Júri vigora o princípio da íntima convicção, tendo o Tribunal Popular a mais ampla liberdade na apreciação da prova, por força do princípio constitucional da soberania dos veredictos, ínsito no artigo 5º, XXXVIII, "c", da CF/1988", disse.

Desta decisão cabe recurso.

Crime

O corpo de Rebeca foi encontrado na mata de Jacarapé, em João Pessoa, em 11 de julho de 2011. Ela tinha 15 anos quando foi estuprada e assassinada no caminho de casa ao Colégio da Polícia Militar, em Mangabeira VIII, na capital paraibana.

No dia 7 de março de 2018, o TJPB decidiu que o Cabo Edvaldo Soares da Silva iria a júri popular. A decisão foi tomada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, que negou o recurso apresentado pelo acusado.