CEDH denuncia casos de tortura no PB1

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) denunciou à Vara de Execuções Penais casos de tortura e planos de morte dentro da Penitenciária Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1, em João Pessoa. A denúncia foi feita pela conselheira Laura Berquó, que afirmou que a direção do presídio seria conivente com a escavação de túneis entre os pavilhões para facilitar conflitos entre presos de gangues rivais. Entre os apenados com risco de morte estariam, conforme a conselheira, Abner Machado Pereira, Carlos José da Silva Lima, conhecido como 'Mata Sete', além de outros que estariam sofrendo tortura no interior do presídio.

A denúncia também foi enfatizada pelo promotor Marinho Mendes em seu perfil em uma rede social. Conforme declaração do promotor, paredes eram constantemente destruídas por grupos rivais de Abner Machado e Carlos Lima, e a direção do presídio era conivente com a situação. “Tudo era feito às vistas da complacente direção, que, de forma omissa e planejada, apoiava o objetivo assassino de uma facção criminosa”, declarou o promotor em seu texto. Ainda conforme Mendes, “aos olhos da direção, aqueles desafetos iriam fazer um favor para eles, iriam se livrar dos denunciantes Abner e Mata Sete”, complementou.

O caso, segundo o promotor, foi denunciado à Promotoria de Execuções Penais para solicitar a transferência de Abner para outra penitenciária, inclusive “a srª Rosimere Mafra [esposa do referido apenado e presidente da Associação de Mulheres e Esposas de Apenados - Amea] relatou aos Conselheiros Estaduais dos Direitos Humanos da Paraíba, que tentou alertar o juiz das Execuções, dr. Carlos Neves, mediante a entrega de uma carta, mas o referido magistrado recusou-se a receber a missiva e assinar o livrinho de protocolo da Amea”, denunciou.

De acordo com a conselheira Laura Berquó, a solicitação de transferência foi feita mês passado, porém nenhuma resposta foi obtida. “Até agora não houve transferência. A mulher dele me alertou tudo por meio de carta e redes sociais, me mandou documentos, cartas e eu protocolei uma petição solicitando essa transferência, mas, até agora, nada. Inclusive o juiz da Vara de Execuções Penais se recusou a receber uma carta dela e assinar notificando o recebimento. São todos medrosos e coniventes com as torturas”, alfinetou.

Ainda conforme a conselheira, diversos outros apenados foram orientados em sindicância interna instaurada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) a deixarem de lado essas denúncias. “Eu acredito que o estilo deles é se omitir. Nós e a Pastoral Carcerária já falamos das torturas não somente no PB1, onde os presos passam por situações desumanas, mas em presídios como o Bom Pastor [Penitenciária de Recuperação Feminina Júlia Maranhão] e o Róger [Penitenciária Flósculo da Nóbrega] também”, frisou.

PB1: 'FAMA DE TORTURAS'

Toda a direção do PB1, presídio mencionado nas denúncias do CEDH, foi exonerada na última segunda-feira. De acordo com o novo diretor da unidade prisional, Auceny Gonçalves Beserra, é de seu conhecimento a 'fama' de torturas que permeia a história do presídio, porém ele afirmou não ter respaldo ainda para dar alguma declaração acerca do assunto. “Ainda assim eu posso afirmar que não acredito na veracidade dessas denúncias. Os presos, muitas vezes, por quererem se libertar, tentam macular a imagem da administração. Mas hoje temos 405 apenados, por que não são todos que efetuaram essas denúncias?”, indagou. “O que eu posso garantir é que o trabalho que iremos fazer é para tentar tirar essa fama que o PB1 tem”, completou.

O secretário de Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, por sua vez, disse que não se pronunciaria em cima de denúncias improvadas e inverdadeiras. “Eu não me pronuncio em cima de conjecturas. Não adianta o órgão dizer que tem provas e não encaminhar nada a mim. Eu nunca recebi nenhum ofício nem documento por parte dos Direitos Humanos. Se eles têm algo de concreto, que encaminhem a mim, que eu tomarei as providências para que tudo seja anotado e investigado”, afirmou.

De acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais, Carlos Neves, nenhuma das denúncias direcionadas ao Ministério Público é tratada de forma omissa. Segundo ele, todos os casos que chegaram ao seu conhecimento ou já foram ou ainda estão em fase de apreciação, sendo, posteriormente, encaminhados ao Estado, para que providências sejam tomadas.

“Eu não posso dar uma opinião concreta sem ver caso a caso, mas posso dizer que a apuração é de responsabilidade do próprio Estado e do Ministério Público. Tudo o que chega ao nosso conhecimento é encaminhado para os órgãos competentes”, assegurou.