CEDH pede cassação da empresa Santa Rita

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) solicitou, ontem, ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que cancele a autorização de funcionamento da empresa de viação Santa Rita Ltda. nos próximos 30 dias. A decisão foi tomada 18 dias após um ônibus pertencente à firma se envolver em um acidente e matar duas pessoas e deixar outras 40 feridas, inclusive com casos de amputação de membros. Entre os mortos, estava uma mulher grávida de 6 meses.

Além disso, o DER precisa reforçar a fiscalização sobre as empresas de ônibus e realizar, em até 60 dias, licitação pública para contratar a empresa que vai substituir a Viação Santa Rita. Outra medida que deve ser adotada é a realização de inspeções em todos os ônibus urbanos que circulam na região metropolitana de João Pessoa. Estes trabalhos precisam ser concluídos em até 6 meses.

As decisões foram tomadas durante uma audiência pública, realizada pelo MPF com a finalidade de discutir a qualidade do transporte público na região metropolitana de João Pessoa. O evento ocorreu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Centro de João Pessoa, e teve a presença de membros da Comissão Estadual de Direitos Humanos, da Polícia Rodoviária Federal, do DER e de entidades que representam as empresas de ônibus, além de moradores do município de Santa Rita, que reclamaram das péssimas condições de estrutura dos ônibus que circulam na cidade. Eles exigiram providências e ameaçaram fazer protestos, caso as mudanças não ocorram.

“Esse acidente era uma tragédia anunciada. Não é de hoje que a gente reclama dos ônibus que vivem quebrando, atrasando e castigando os passageiros. Queremos mudanças. O sangue do povo de Santa Rita foi derramado e isso não pode ficar em vão”, disse Mirleide Dantas, representante dos moradores do município.

Apesar de ouvir os relatos dos moradores e de assinar a ata da audiência, a diretora de Transportes do DER, Nilza Cabral, não garantiu que o pedido do MPF será atendido. Ela explicou que cancelar a autorização de funcionamento e retirar de circulação os ônibus da empresa de viação Santa Rita é uma medida que precisa ser analisada com cautela, mesmo admitindo que o documento emitido pelo DER que autoriza o funcionamento da firma já está vencido. “A interrupção definitiva dos serviços da aviação pode causar prejuízos aos trabalhadores, porque essa empresa gera emprego. A solicitação será analisada pelo DER, pelo governador do Estado e pela Justiça. Ainda não posso me pronunciar sobre isso”, justificou.

Após o final da audiência, por volta das 18h de ontem, a reportagem do JORNAL DA PARAÍBA procurou a Viação Santa Rita, para comentar o assunto, mas não obteve êxito, porque nenhuma ligação feita à empresa foi atendida.

O superintendente do Sindicato das Empresas Intermunicipais, Augusto Morosini, também foi procurado, mas não quis comentar o assunto. Ele disse apenas que a solicitação do CEDH não é algo definitivo e que não acredita na interrupção do funcionamento da empresa, porque o pedido não partiu do Poder Judiciário. “Não é uma determinação judicial. É apenas uma solicitação. Precisamos aguardar para ver o que será feito”, acrescentou.

CUSTOS DE TARIFA

Durante a audiência, ainda ficou decidido que a Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), instituição que coordena o transporte público de João Pessoa, permita a participação popular no conselho de composição de custos da tarifa e que promova a auditagem do lucro obtido pelas empresas.