CG: solicitação de municipalização

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está solicitando a municipalização de 10 creches de Campina Grande que pertencem atualmente à rede estadual de ensino. O pedido foi encaminhado pelo promotor da Infância e Juventude, Herbert Targino. De acordo com a 3ª Gerência Estadual de Ensino, as creches não recebem verbas para funcionamento, já que, por lei, a responsabilidade pela educação básica é dos municípios. Creches em outras três cidades do Estado também podem ser municipalizadas.

As creches estaduais funcionam nos bairros da Liberdade, Malvinas, Bodocongó, José Pinheiro, Monte Santo, Catolé e no Distrito de São José da Mata, além da unidade no 2° Batalhão da Polícia Militar. O MP-PE pede ainda a municipalização de creches estaduais nas cidades de Areia, Umbuzeiro e Lagoa Seca.

O promotor Herbert Targino encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Educação e afirma que a decisão foi tomada com base na legislação. Segundo o MPPB, a obrigação de oferecer o serviço é do município. “As creches são consideras como ensino infantil, responsabilidade do Município de acordo com a Constituição Federal. Tem 10 creches estaduais que têm de ser absorvidas pelo município por força da lei”, explica o promotor.

A professora Sandra de Fátima, gerente da 3ª Região de Ensino, defende a municipalização. Segundo ela, as creches estavam sob a responsabilidade do Estado, mas a Secretaria de Educação não recebia orçamento para manter o serviço. “Essa mudança vai melhorar a qualidade das creches, pois a educação infantil é responsabilidade do município e, com esta mudança, elas seguirão para o lugar certo” afirmou a gerente.

O secretário de Educação de Campina Grande, Válber Colaço, confirmou que recebeu o pedido, mas afirma que ainda é preciso discutir o modo como a municipalização será feita. “Estamos mandando para o Ministério Público as informações sobre os procedimentos para municipalização. Vamos ainda nos reunir com a secretaria estadual de educação para começar a discutir esse processo”, argumenta Colaço.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Válber Colaço, para que a municipalização se efetive é preciso avaliar o impacto da transferência para a folha de pessoal e no orçamento do município, além de avaliar a estrutura física das creches para identificar se haverá necessidade de realização de reforma.