CNBB classifica relatório da CPI da Funai de parcial e antidemocrático

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) classificou de “parcial, unilateral e antidemocrático” o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que pede o indiciamento de mais de uma centena de pessoas ligadas à causa indígena no Brasil.

Por meio de uma nota pública, divulgada após a reunião do Conselho Permanente da entidade, os bispos brasileiros repudiam o conteúdo do relatório da CPI que, segundo eles, desconsiderou “dezenas de requerimentos” e “não ouviu” o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão que teve 14 de seus membros incluídos na lista de possíveis indiciamentos.

De acordo com o texto, durante os últimos meses, período em que a CPI funcionou, houve um aumento da violência no campo, a exemplo das “atrocidades” ocorridas em Colniza (MT), onde ocorreu uma chacina de trabalhadores rurais em abril deste ano, e em Pau D'Arco (PA), cidade em que uma ação policial terminou com a morte de dez pessoas.

Em entrevista à imprensa convocada para divulgar o documento, o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, criticou o pedido de indiciamento de entidades “a serviço dos povos indígenas” diferentemente de pessoas que “estão em disputa” com as comunidades. "Não existe nenhum fazendeiro mencionado. Não só que não esteja, mas não se abordou a questão dos assassinatos dos povos indígenas pela segurança das grandes fazendas. Isso que nos causa muita estranheza", afirmou.

A entidade alerta que se as proposições da CPI forem efetivadas, os conflitos podem se “agravar ainda mais”. “É preciso que os parlamentares considerem isso ao votarem qualquer questão que tenha incidência na vida dos povos indígenas e demais populações de campo. O indiciamento de missionários do Cimi é uma evidente tentativa de intimidar esta instituição tão importante para os indígenas, e de confundir a opinião pública sobre os direitos dos povos originários", diz a nota.

Resultados da CPI

Com os trabalhos concluídos no último dia 30 de maio, a CPI sugeriu a investigação de 103 pessoas, entre lideranças comunitárias, antropólogos e servidores, além de missionários do Cimi.

Composta em sua maioria por deputados que integram a chamada bancada ruralista do Congresso Nacional, a comissão também aprovou a reanálise dos processos de demarcação de terras indígenas já realizados e a desapropriação de territórios que não estavam ocupados antes da Constituição Federal de 1988.

Na conclusão dos trabalhos, o relator da CPI, Nilson Leitão (PSDB-MT), comemorou a aprovação do parecer. "Eu vejo alguns deputados e deputadas defendendo o índio e a índia, mas na verdade não defende o índio e a índia. Defende os recursos que vem para ser gastos em nome destes, mas que não chegam até eles. Essa CPI vai desmascarar muita gente. Essa CPI vai mostrar a realidade de que o índio não precisa desse intermediário não. Ele tem condições de dialogar com o governo", defendeu.

Segundo a CNBB, 14 integrantes do Cimi e 19 procuradores do Ministério Público poderão ser indiciados. De acordo com a consultoria legislativa da Câmara, a lista dos procuradores será encaminhada às autoridades competentes para que analisem a necessidade de investigação.

O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho, chegou a ser incluído na lista mas, no último dia de CPI, teve o nome retirado pelos deputados que integravam a comissão.

Políticas para os “mais pobres”

O presidente da entidade, dom Sérgio da Rocha, reiterou as críticas da CNBB às reformas propostas pelo governo federal. No documento divulgado hoje, os bispos citam as reformas previdenciária e trabalhista, em tramitação no Congresso, como uma forma de privilegiar o “capital em detrimento dos avanços sociais”.

De acordo com o arcebispo de Brasília, é necessário maior atenção e investimento em políticas públicas voltadas para os “os mais pobres”, dentre eles as comunidades indígenas e quilombolas. “Muitas vezes se dá atenção a reformas que são de interesse, sem dúvida, do mercado, e não se dá atenção a políticas públicas voltadas para esses seguimentos mais fragilizados da população”, afirmou dom Sérgio.

O governo federal defende que as reformas são essenciais para o ajuste fiscal, a retomada do crescimento da economia e a geração de empregos.