Codevasf diz que não vai retirar da Cagepa controle da bacia do Rio Paraíba

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) publicou uma nota esclarecendo que não vai retirar da gestão da Cagepa o controle nem o manuseio da Bacia do Rio Paraíba. A empresa explicou que o Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2014, propõe a inclusão dos vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – alterando a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que criou a empresa pública.

“O projeto não prevê a inclusão do estado da Paraíba na área de atuação da Codevasf nem menciona alteração na gestão da Bacia do Rio Paraíba”, ressaltou na nota da Companhia do São Francisco.

Veja a nota

Em relação a notícias de que “a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal aprovou o projeto de Lei de iniciativa do Executivo Federal, retirando o controle e manuseio da Bacia do Rio Paraíba da gestão da Cagepa” e que “essa gestão passará para a Codevasf”, cumpre esclarecer:

O Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2014, propõe a inclusão dos vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – alterando a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que criou a empresa pública.

A Codevasf, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, tem por missão promover o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social.

De acordo com as alterações propostas no Projeto de Lei do Senado, a Codevasf passaria a ter “sede e foro no Distrito Federal e atuação nos vales dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã, nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão e Ceará e no Distrito Federal, bem como nos Municípios do Estado de Alagoas que não se encontram no vale do rio São Francisco”.

O projeto não prevê a inclusão do estado da Paraíba na área de atuação da Codevasf nem menciona alteração na gestão da Bacia do Rio Paraíba.Atualmente, o projeto está na Câmara dos Deputados “aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)”.