Com cartórios fechados, regularização do título na PB vai ser feita por WhatsApp

Mesmo com o atendimento dos cartórios eleitorais suspensos na Paraíba, como medida de prevenção à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o prazo para regularização e alistamento eleitoral termina no próximo dia 6 de maio. Para não prejudicar os eleitores, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) vai realizar o atendimento de forma remota, através do aplicativo de mensagens WhatsApp.

As regras para regularização do título eleitoral, bem como para o alistamento, foram definidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a pedido do presidente do TRE-PB, José Ricardo Porto, que esboçou preocupação com a suspensão do atendimento aos eleitores.

"Há pessoas com risco de perderem seus direitos, como os eleitores cancelados, ou aqueles que completaram 18 anos e precisam do título para desenvolverem atos da sua vida civil", comentou o secretário de TI do TRE-PB, José Cassimiro.

Outro agravante é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não acenou em fazer alterações no calendário eleitoral, então, na prática, o eleitor terá apenas 20 dias para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

Como vai funcionar

Segundo José Cassimiro, na próxima semana serão disponibilizados os contatos válidos de cada cartório eleitoral para que os eleitores possam entrar em contato e agendar o seu atendimento virtual. Estamos aguardando apenas a aprovação da resolução para liberar os telefones", justificou.

Ainda conforme o secretário do TRE-PB, o serviço funcionará da seguinte forma: o eleitor vai mandar uma mensagem para o contato do cartório eleitoral solicitando o atendimento; ele vai receber uma mensagem de volta com a documentação necessário e o procedimento tem que fazer.

Antes do servidor da Justiça Eleitoral concluir o atendimento, ele fará uma chamada de vídeo para o eleitor, a fim de comprovar que realmente trata-se da mesma pessoa. "O atendimento ao eleitor é personalíssimo e não pode ser feito por outra pessoa. Esta pode não ser a ideal, mas é a possível para o momento", afirmou.

Problemas legais

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.

Assim, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 223 municípios paraibanos.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Cada turno equivale a uma eleição.

Serviços on-line

Para quem tem dúvidas sobre a situação junto à Justiça Eleitoral, o Portal do TSE oferece uma série de serviços que podem ser acessados de casa, sem a necessidade de se deslocar até um cartório. Consultas sobre situação eleitoral, endereço do local de votação e dados do título eleitoral, bem como emissão de certidão de quitação eleitoral, são alguns dos serviços que estão disponíveis na internet.

A seção “Serviços ao Eleitor”, do Portal do TSE, reúne os temas mais requisitados pelos cidadãos. Nesse espaço, é possível, por exemplo, resgatar os dados do título eleitoral, como o número da zona e da seção eleitorais em que o eleitor vota, caso não tenha o documento em mãos. Para obter esses dados, basta informar o nome e o número do título ou do CPF, além do nome da mãe e a data de nascimento.