Comissão aponta abuso na prisão dos conselheiros

A comissão intersetorial que apurou a prisão de quatro integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB), ocorrida no dia 28 de agosto deste ano no Presídio Romeu Gonçalves de Abrantes (PB-1) em João Pessoa, concluiu que houve abuso de autoridade por parte da direção do presídio. O resultado das investigações foi divulgado ontem pelos conselheiros.

Os membros do conselho e um integrante da comissão intersetorial, designada pelo governador do Estado, se reuniram na sede da Ouvidoria de Polícia da Paraíba para apresentar o resultado das investigações. De acordo com o professor universitário Rubens Pinto Lira, que integrou a comissão, após ouvir os conselheiros presos, agentes penitenciários e diretores envolvidos no fato, a atitude dos policiais foi considerada arbitrária pela comissão. “Dessa investigação nós concluímos que houve abuso de poder por parte dos policiais e da direção do presídio, que impediram os conselheiros de exercer sua função”, explicou.

O relatório final da comissão traz ainda uma série de recomendações que foram remetidas à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), sendo a exoneração do atual diretor do PB-1, major Sérgio Fonseca, a principal delas. “Não foi uma prisão qualquer. Foi uma prisão para dar uma resposta à sociedade de como o estado trata os representantes dos Direitos Humanos na Paraíba”, defende o padre João Bosco, membro do conselho.

Outra recomendação apontada pela comissão é de que o governo do Estado abra uma sindicância para apurar a responsabilidade da gerência executiva da Seap e do secretário da pasta, Washington França, sobre o envolvimento na prisão dos conselheiros. “Há um procedimento aberto na Corregedoria da Polícia Militar sobre isso. Esperamos que a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Administração Penitenciária acompanhem as recomendações e que a resposta do governo seja de que a atuação dos Direitos Humanos seja respeitada”, destacou a ouvidora de Polícia, Valdênia Paulino.

O relatório foi entregue ao governador do Estado na última sexta-feira. A assessoria de comunicação da Seap informou que a pasta não pode se pronunciar sobre a conclusão das investigações porque o secretário ainda não analisou o documento.