Comissão solicita mais prazo

A Comissão Intersetorial que apura os fatos ocorridos no mês passado, quando membros da Comissão Estadual de Direitos Humanos (CEDH) foram detidos no Presídio Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes (PB-1), entregou ao Governo do Estado um pedido de prorrogação de vigência da investigação prevista para ser encerrada no próximo dia 7 de outubro.

A comissão também espera o atendimento da recomendação feita à Secretaria de Administração Penitenciária, que pede o afastamento do diretor do presídio, major Sérgio Fonseca.

O promotor de Justiça Bertrand Asfora, que preside a Comissão Intersetorial, explicou as ações realizadas até o momento.

“Discutimos democraticamente quais eram as primeiras diligências e ouvimos todos os integrantes do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e do Cidadão envolvidos no episódio, o diretor do presídio, major Sérgio Fonseca, e o coordenador do presídio. Já ouvimos o coronel Arnaldo, coordenador do Grupo de Suporte a Inquéritos Policiais (Gesip). Mas têm outras cinco pessoas que ainda precisamos ouvir”, justificando a necessidade de prorrogação do prazo.

Segundo o promotor, o afastamento do diretor do presídio, que é uma das principais recomendações da investigação ainda não foi acatada. “Pedimos a prorrogação do prazo de vigência da comissão por mais 30 dias, que terminaria no dia 7 de outubro e também por decisão da comissão foi encaminhada a recomendação ao secretário da Administração Penitenciária, coronel Washington França, o afastamento do diretor do presídio até o término das investigações. Mas, ainda estamos aguardando a posição do secretário”, contou Bertrand.

A assessoria da Secretaria de Administração Penitenciária informou que a recomendação não foi acatada porque nenhum pedido oficial foi entregue ao secretário, contrariando o que informou o Ministério Público. A assessoria acrescentou ainda que recomendação não é obrigação, logo não há o dever de ser acatada.

O presidente da Comissão Intersetorial disse que as investigações estão sendo feitas independentemente das outras que estão em andamento, como a da Polícia Civil, a da Polícia Federal e a da própria Secretaria da Administração Penitenciária.