Condenado pela morte de Aryane entra com recurso

O advogado Luiz Paes de Araújo Neto, condenado em novembro do ano passado a 17 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para reverter a decisão do júri. O processo foi remetido ao Ministério Público Estadual (MPPB) para que o órgão dê o parecer sobre o assunto. Luiz Paes foi condenado por assassinar, em 15 de abril de 2010, a estudante Aryane Thays Carneiro de Azevedo, que estava grávida, mas recorreu da decisão e responde em liberdade.

Por ser réu primário, Luiz só será preso quando se esgotarem todas as chances de recurso que ainda lhe cabem. Luiz Paes vem sendo defendido pelo advogado Genival Veloso. Por telefone, o defensor afirmou que a defesa está apelando ao Tribunal de Justiça que autorize a realização de um novo julgamento. O motivo é que a decisão dos jurados contrariou provas existentes nos processos.

“A defesa não aceita a decisão do júri porque diversas provas mostraram que ele (Luiz Paes) não participou no crime. Segundo os legistas, a morte ocorreu entre meia-noite e cinco horas da manhã. Neste horário, ele (Luiz Paes) estava em casa. Há provas e depoimentos de pessoas mostrando isso. Por isso, a nossa expectativa é que iremos reverter essa decisão”, acrescentou.

Para Hipernestre Carneiro, mãe de Aryane, a tentativa de Luiz Paes em anular a sentença simboliza a continuidade da sua luta em justiça pela morte da filha. “Eu estou acompanhando o andamento do pedido, mas eu sei que a Justiça não vai conceder isso, jamais. Confio em Deus e na Justiça que vai manter a condenação", declarou.

Hipernestre lamentou o fato de Luiz Paes estar respondendo ao processo em liberdade. “A justiça foi feita, o assassino foi condenado, mas as leis não permitem que a sentença se cumpra”, frisou.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou que a defesa de Luiz Paes entrou com recurso junto ao órgão para reverter a decisão do júri, mas seguindo o trâmite legal, ao chegar no Tribunal, o processo tem que ser remetido ao Ministério Público para que o mesmo dê um parecer sobre o assunto.

Ainda segundo a assessoria, atualmente o processo se encontra na Procuradoria de Justiça, no Ministério Público da Paraíba. Após o parecer, o processo retornará pra o TJ para ser julgado na Câmara Criminal do órgão. Os membros da Câmara podem manter a decisão tomada pelo júri (1º grau) ou acatar o pedido da defesa, caso encontre algum equívoco ocorrido no júri.

SENTENÇA DEVE SER MANTIDA

O promotor que atuou no primeiro julgamento foi Alexandre Varandas. Ele explicou que, como o caso foi levado ao Tribunal de Justiça, a participação dele na análise do processo foi encerrada, após sair a sentença do júri. “Ainda fui intimado a prestar contrarrazões no processo, mas quem vai atuar no caso agora é um procurador”, afirmou.

Varandas destacou que o condenado possui direito de recorrer da sentença, mas ressaltou que a expectativa do Ministério Público da Paraíba é que a condenação não seja alterada.

“Ninguém se conforma em ser condenado. Ele vai tentar encontrar alguma brecha no processo e dizer que o júri julgou contra as provas do processo. Mas eu não tenho dúvida nenhuma de que ele (Paes) foi assassino de Aryane. Nunca houve nenhum outro suspeito. O processo foi muito bem feito, de modo que não há outro convencimento”, declarou.