Conselho diz que orienta escolas

A reportagem do Jornal da Paraíba entrou em contato com o Conselho Nacional de Educação. A Secretaria Executiva do CNE, no entanto, apenas enviou por e-mail ofícios sobre a resolução. Em ofício enviado ao procurador da República, Carlos Henrique Martins Lima, o presidente da Câmara de Educação Básica, Francisco Cordão, afirmou que “as normas, diálogos e entendimentos, há 5 anos, já vem orientando um enorme e bem sucedido esforço de alinhamento por parte das famílias, escolas, redes e sistemas de ensino em torno de um marco regulatório quanto aos procedimentos de matrícula das crianças no 1º ano do Ensino Fundamental”.

Nesse mesmo ofício, datado em 17 de novembro deste ano, Francisco Cordão, afirma que “a liberdade e a autonomia dos sistemas de ensino não podem significar soberania dos mesmos, de modo que coloque em risco o direito subjetivo universal das crianças brasileiras à educação obrigatória”. Ao final, ele diz: “seria um desserviço à educação brasileira e um desrespeito a esses esforços retroceder a um novo quadro de desalinhamento e anarquia que favorecem uma competição espúria por matrículas praticadas em algumas poucas escolas e redes, competição que poderá ser muito prejudicial ao direito universal à educação de crianças brasileiras”.