Construção de nova unidade em Campina Grande vai 'desafogar' Lar do Garoto

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, vai enviar um projeto ainda esta semana um projeto de lei à Câmara Municipal de Campina Grande, doando uma área no bairro Velame ao governo do estado, por meio da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), para a construção de uma nova unidade socioeducativa para o regime semiaberto, a fim de reduzir a superlotação no Lar do Garoto, em Lagoa Seca, palco da rebelião que resultou em sete mortes no último sábado (3). O Lar do Garoto foi construído para abrigar 40 internos. Atualmente, há mais de 200 jovens na unidade.

O anúncio foi feito durante reunião de Romero com presidente da Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia; o presidente da Subseção da OAB de Campina Grande, Jairo Oliveira; o procurador da República, José Godoy; a Defensora Pública Geral do Estado da Paraíba, Madalena Abrantes, e o defensor público, Dirceu Abimael, entre outros.

Parado

Em novembro de 2014, a prefeitura doou um terreno à Fundac. À época, na assinatura do termo de compromisso, ficou concedido um terreno de 4 a 6 hectares em área da zona urbana, no bairro do Ligeiro. A Fundac chegou a anunciar a construção da unidade socioeducativa dentro das especificações do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase), com verbas oriundas da Secretaria dos Direitos Humanos, com contrapartida do Governo da Paraíba.

O diretor da Fundac, Noaldo Belo, diz que há um problema na escritura do terreno, referente às dimensões deste, que prejudicou a liberação da área e consequentemente o início da construção da nova unidade socioeducativa.

“O nosso planejamento era para construir nessa área uma unidade para semiliberdade, para que os internos que estão nessa condição saíssem do Lar do Garoto, em Lagoa Seca. Infelizmente, as dimensões da escritura que nós temos do terreno não batem com o registro no cartório. Estive em Campina Grande e conversei com a gestão para conseguirmos a liberação, mas infelizmente, o processo está parado desde o ano passado”, comentou.

Ainda de acordo com Noaldo Belo de Meireles, um projeto de lei de iniciativa da prefeitura ajudaria na resolução do problema. Diante disto, um novo projeto será enviado por Romero esta semana para resolver o problema.

Comitiva visita Lar do Garoto

Antes da reunião com o prefeito Romero Rodrigues, a comitiva visitou o Lar do garoto. O presidente da OAB, Paulo Maia, ressaltou que na “visita ao Lar do Garoto se constatou que o quadro do sistema socioeducativo no nosso estado é muito grave, replicando o que ocorre em âmbito nacional” e que “as expectativas que se apontavam como ruins se confirmaram”, disse ele.