Consultas médicas em USFs de cidade paraibana devem durar no mínimo 10 minutos

As consultas médicas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Picuí, no Curimataú da Paraíba, devem durar no mínimo 10 minutos. A determinação é resultado de um projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e foi sancionada pelo prefeito Olivânio Dantas.

A medida quer acabar com as 'consultas-relâmpago' e seus efeitos nocivos. Não existe no país uma regulamentação que determine o tempo mínimo de uma consulta, mas é consensual entre os médicos que é impossível fazer uma avaliação correta do paciente em menos de 25 minutos.

Veja a lei

Art. 1º - Fica estipulado em 10 (dez) minutos o período mínimo de duração das consultas médicas realizadas nas unidades de saúde do Município.

Art. 2º - Deverá ser afixado um cartaz na recepção de cada unidade de saúde em local visível, com tamanho mínimo de 20 x 30 cm contendo os seguintes dizeres: “O tempo mínimo de duração das consultas é de 10 MINUTOS – Lei Municipal nº 1.747/2017”.

Art. 3º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias após a sua publicação.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.