Consumidor pode bloquear ligações de telemarketing pela internet

Da Redação

O serviço de bloqueio as ligações indesejadas das empresas de telemarketing já está disponível também pela internet, basta entrar no site do Procon-PB e informar o número do seu telefone, fixo ou celular, que não deseja receber mais as ligações de telemarketing.

O bloqueio é garantido pela Lei 8.841/09 e já existe na Paraíba desde junho. Segundo Helton Rene, chefe de fiscalização e pesquisa do Procon-PB, a Paraíba é um dos primeiros estados a aderir a nova Lei, depois de São Paulo. Helton informou ainda que este serviço está disponível desde setembro através da internet, mas estava em fase de teste.

As solicitações podem ser feitas na sede do Procon ou através do site do órgão. O usuário deve clicar no link Bloqueio de telefones e informar até três números que deseja bloquear. A empresa tem até 30 dias para excluir o número do consumidor da sua lista de cadastros.

Caso a empresa descumpra com a Lei, será aplicada multa que varia entre R$ 200 e R$ 3 milhões. Além da multa, a empresa sofre a penalidade de suspensão de atividades, como está previsto no Art.18 do Decreto Federal 2.181/97.

De acordo com o Helton, alguns bancos já procuraram o órgão para ter acesso à lista dos consumidores que desejam bloquear os serviços de Telemarketing.