Contra a lei, revista íntima ainda é realizada no Presídio do Róger

Ao chegar na Penitenciária Flósculo da Nóbrega (Presídio do Róger), em João Pessoa, a dona de casa Maria Joana (nome fictício) entra em uma fila onde dezenas de mulheres aguardam para visitar os seus companheiros privados de liberdade. Às 8h os portões são abertos e, uma a uma, as companheiras dos detentos entram para a revista de rotina que antecede as visitas. O clima durante a fila é de apreensão. Mesmo depois da penitenciária ter ganhado um equipamento de scanner corporal para acabar com a prática da revista íntima em março deste ano, as mulheres dos apenados revelam que a realidade é outra. “Eles escolhem pela cara, desconfiam de você pela fisionomia, aí te mandam pro espelho. Comigo acontece direto. É uma coisa que não tem necessidade e é muito constrangedor”, afirmou Maria Joana.

Lei estadual, datada de abril de 2000, proíbe que a revista íntima ou vexatória – como a prática é conhecida – seja feita nos presídios da Paraíba. A legislação define revista íntima como “toda e qualquer inspeção das cavidades corporais (vagina e ânus), nádegas e seios, conduzida visual e manualmente através de instrumento ou objeto, ou qualquer outra maneira”. Por receber denúncias de que a lei não estava sendo cumprida, em maio do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou o fim da revista vexatória às direções de todas as unidades prisionais do Estado. Para resolver o problema, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) instalou os equipamentos de scanner corporal na Penitenciária Romeu Gonçalves de Abrantes, PB1 e PB2, no Presídio do Róger e no Presídio Regional de Campina Grande, o Serrotão. Segundo a Seap, os três aparelhos foram locados cada um pelo valor de R$ 29 mil ao mês, totalizando um gasto de mais de R$ 1 milhão ao ano.

Com o marido preso há cinco meses no Róger, a jovem Mariana (nome fictício), que hoje trabalha como diarista, relata que a revista íntima sempre foi o procedimento padrão que conheceu no local. “A gente passa por esse constrangimento aqui, mas a marca fica porque a gente não esquece mais, né? A gente é mulher de preso, mas eles que erraram, a gente tá aqui porque é um membro da família, não para passar humilhação”, criticou. “Tem grávida que só falta colocar a criança para fora, (a agente) manda abaixar, levantar, fazer força, pelo amor de Deus”, revelou outra companheira de um dos apenados.

Em tom de segredo, elas revelam, acanhadas, que não podem se identificar e nem falar com a reportagem enquanto estão na fila porque são vistoriadas pelos agentes por câmeras de segurança. “Se eles virem a gente falando com alguém, denunciando o que acontece aqui, eles prejudicam nossos maridos lá dentro. E as agentes também fazem marcação na hora da revista, nos humilham ainda mais”, descreveu uma das mulheres, que não quis revelar o nome. Ela conta que uma grávida há duas semanas passou pela revista vexatória e ficou com medo de perder o bebê porque perdeu líquido na hora do procedimento. “Ela saiu daqui ainda passando mal e chorando”, descreve.

O que diz a lei

A Lei Estadual 6.081/2000 determina que a revista íntima não seja mais realizada nos visitantes das penitenciárias paraibanas, exceto quando dentro dos limites fixados dentro da própria legislação. A revista vexatória, de acordo com a lei, só deve ser realizada com a “expressa autorização do diretor do Presídio, baseada em forte suspeita, ou em fatores objetivos específicos que indiquem que determinado visitante pretende conduzir ou já conduz algum tipo de arma ou droga em cavidade do corpo”. A lei ainda prevê que, caso seja realizada a revista íntima, o visitante precisa receber uma declaração sobre os motivos e fatos objetivos do procedimento, sob pena de sanção administrativa.

O que diz a SEAP

Em resposta, a assessoria da Seap afirmou que as denúncias feitas pelas visitantes do Presídio do Róger são infundadas. Segundo a secretaria, em todos os estados do Brasil, a revista só é feita quando há suspeita de porte de material ilícito e isso geralmente acontece quando o visitante já tentou levar um desses objetos para dentro do presídio. A reportagem tentou ouvir, por telefone, as respostas da Gerência do Sistema Penitenciário, mas as ligações não foram atendidas.