Contra a lei: trânsito só é municipalizado em 26 cidades da PB

Dos 223 municípios paraibanos, apenas 26 cidades têm o trânsito municipalizado e somente 14 destes possuem órgão de trânsito gerido pelo próprio município. Ou seja, apenas 6% das prefeituras têm agentes de trânsito fiscalizando, orientando e aplicando multas no trânsito urbano. Mesmo assim, ainda existe a deficiência de efetivo para atender à demanda do trabalho. Apesar de ser uma lei federal, a maioria das prefeituras do Estado não se interessa em implantar um órgão municipal de trânsito, pois muitos gestores ficam com receio de serem mal vistos pela população, tendo em vista que a municipalização traria várias mudanças na rotina da cidade e as irregularidades hoje cometidas nessas cidades seriam fiscalizadas e teriam punição.

Mesmo com trânsito municipalizado, a maioria destas cidades não tem órgão de fiscalização, o que permite o surgimento das mesmas infrações cometidas em outros municípios onde o trânsito ainda não passou pelo processo de municipalização. Nesses lugares podem ser facilmente encontrados condutores não habilitados, não uso do capacete, veículos circulando com licenciamento vencido, entre outras irregularidades, estacionamento em local proibido, dispensa do cinto de segurança, entre outras.

A situação é um pouco melhor nos municípios maiores como João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras, mas mesmo nessas cidades também existem dificuldades em virtude de problemas como a falta de agentes e mesmo de estrutura de trabalho. Em cidade como Pitimbú, os agentes existem, mas o problema é a falta de material de trabalho, pois nem sequer talão de notificações o município dispõe para que sejam lavradas as multas. Já em Guarabira, o órgão tem sede própria, viaturas adquiridas, mas os agentes aprovados no concurso ainda não começaram a trabalhar na cidade.