Cortes no orçamento federal da educação gera impacto negativo na PB

Um grande prejuízo para a educação de milhares de estudantes paraibanos está passando silenciosamente despercebido da sociedade neste ano de 2015. Ele foi gerado pelos cortes no orçamento federal da educação e atingiu dois programas considerados prioritários na busca de um ensino de qualidade e na inclusão de milhares de crianças e jovens. O Programa Direito Direto na Escola (PDDE) e o Programa Mais Educação.

O PDDE, programa que garante o repasse de recursos federais direto para contas de escolas para despesas de custeio e investimentos, foi o primeiro a sofrer atrasos, e este ano, em vez de pagar os recursos em duas parcelas, como realizou em 2014, o Ministério Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), só liberou as verbas no dia 9 de novembro, quando a maioria das unidades já estava na reta final para a conclusão do ano letivo.

“Isso foi estratégico. O governo manda o recurso no final do ano letivo, criando uma dificuldade de execução para as escolas, para garantir a reprogramação dos recursos e reduzir a quantidade de verbas que terá de repassar em 2016”, explicou a secretária de Educação de Campina Grande e vice-presidente da União dos Dirigentes Municipais da Educação – Paraíba, que reúne os secretários de educação de 223 prefeituras, Iolanda Barbosa.

Com o atraso na liberação do dinheiro para ajudar no funcionamento das escolas e creches, a Prefeitura de Campina Grande foi obrigada a investir mais de R$ 1 milhão de recursos próprios nesta tarefa. A secretária de Educação garante que isso provocou um retardamento do programa de reformas e recuperação das unidades.

O diretor de gestão curricular da Secretaria de Educação de João Pessoa, Gilberto Cruz, explica que a saída para a prefeitura também foi utilizar a mesma estratégia para garantir o funcionamento das suas 95 escolas. “Foi um baque violento. Agora no final do ano, com a liberação dos recursos, foi que os gestores de escolas começaram a respirar um pouco”, avalia.

Nas escolas estaduais, a demora na liberação de recursos também foi sentida, e segundo o secretário Aléssio Trindade, o governo teve de arcar com os custos que deveriam ter sido cobertos com verbas federais. “Nós temos um PDDE estadual e através dele conseguimos realizar uma complementação que garantiu às escolas os recursos necessários para o funcionamento”.

O Ministério da Educação, através de sua Assessoria de Comunicação, se limitou a informar que os recursos do PDDE estavam previstos para serem liberados em uma única parcela e que, portanto, não ocorreu atraso. Segundo o MEC, foram beneficiadas 3.226 escolas municipais e 474 estaduais. Para 2016, ainda não existe previsão como os recursos serão liberados e quando isso ocorrerá.

Recursos do PDDE terão que ser reprogramados este ano.

A Undime Paraíba ainda não conseguiu dimensionar as perdas que as Secretarias Municipais de Educação acumularam com os atrasos na liberação dos recursos do PDDE. A entidade avalia que pelo menos 50% das escolas e creches no Estado não conseguiram utilizar todos os recursos do Ministério da Educação que foram liberados no início de novembro e serão obrigadas a reprogramá-los para o ano seguinte.

A reprogramação acontece porque as regras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelecem que quando a escola ou creche consegue investir 70% dos recursos no ano letivo em que eles foram recebidos, ela tem a permissão do Ministério da Educação para reprogramar os 30% restantes para o próximo ano letivo, e assim garante que receberá os 70% correspondente referente àquele exercício. Quando isso não acontece, o que não foi gasto fica na conta da escola e só poderá ser utilizado no ano seguinte, gerando uma perda porque aquele mesmo valor deixará de ser repassado pelo governo federal.

Para reduzir ao máximo as perdas com a reprogramação de recursos, a Secretaria de Educação de Campina Grande montou uma força-tarefa com servidores que se dedicaram a ajudar as escolas a investir os recursos e já garantiu que pelo menos 80% das suas 119 escolas e 35 creches executassem os 70% dos recursos que receberam.

'Mais Educação' com prejuízos

Uma das principais metas do Plano Nacional de Educação até 2024 é o ensino integral em 50% das escolas públicas brasileiras, o que representará um benefício para 25% de todos os alunos que estão na educação básica. Para atingir essa meta, uma das principais estratégias do governo federal é o Programa Mais Educação, que oferece financiamento para garantir a realização de várias atividades na escola no turno oposto ao da realização das aulas regulares.

Mas as dificuldades para se elevar o percentual do ensino integral aumentaram com o atraso nos repasses de verbas do programa e muitas escolas não receberam sequer a segunda parcela do programa referente ao ano de 2014. O impacto do atraso foi imediato, e segundo a secretária de Educação de Campina Grande, das 84 escolas municipais que aderiram ao programa, apenas 14 mantiveram as atividades. Só em outubro, quando foram liberados recursos, o programa foi retomado.
A secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa, avalia que o prejuízo para os alunos foi muito grande e a informação é que o Ministério da Educação só executará o programa em 2016 nas escolas com baixo percentual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e focado apenas nas turmas dos 4º e 5º anos.

Nas escolas estaduais, o governo do Estado garante ter assumido os gastos do programa para evitar a descontinuidade de suas atividades. Nas unidades de ensino em tempo integral, o secretário Aléssio Trindade garante que nenhum problema foi registrado. “Conseguimos manter uma continuidade em muitas escolas mantendo o pagamento das bolsas dos oficineiros. Do ponto de vista pedagógico, não tivemos perdas porque outras áreas do ensino foram preservadas”, explicou.

Nas 95 escolas municipais em João Pessoa, o programa não teve seu funcionamento interrompido, mas foi parcialmente reduzido e foram priorizadas as oficinas de letramento, robótica, dança e judô. “Se criou na escola uma cultura em torno do Programa Mais Educação, principalmente na questão da inclusão dos alunos e não poderíamos interromper o funcionamento. Espero que não tenhamos prejuízos. Nossa avaliação é que isso não ocorreu, mas ainda estamos avaliando”, explica Gilberto Cruz.