Creas lança programa para atender adolescentes na Capital

Da Redação
Com Secom-JP

Um trabalho de impacto social foi lançado em João Pessoa na manhã desta segunda-feira (13): a municipalização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSE), que permitem às crianças e aos adolescentes em conflito com a lei permanecerem no seio familiar e em comunidade enquanto cumprem medidas socioeducativas.

O lançamento aconteceu na sede do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas), na Rua Alice Porto, Centro, e contou com as presenças do secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Lau Siqueira, da juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude, Virgínia Gaudêncio de Novaes, e da coordenadora do Creas, Salete Freitas, entre outras autoridades ligadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente na Capital.

O programa é de responsabilidade da Sedes, com sistematização do Creas. As crianças e adolescentes atendidos pelas MSEs vão se inserir nos programas de Liberdade Assistida (LA) ou de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), tendo como prioridade integração familiar.

De acordo com Lau Siqueira, as medidas servirão, também, para que esses adolescentes não reincidam e tenham uma perspectiva melhor de futuro. “Sabemos do alcance desse programa. Será, no início, algo muito delicado e difícil, um aprendizado também para a nossa equipe, mas estamos otimistas. A implantação dessas medidas é de suma importância para que esses jovens aprendam um caminho diferente e consigam vislumbrar uma vida distante do crime”, salientou.

O atendimento será realizado por uma equipe formada por educadores, sociólogos, assistentes sociais, advogados e psicólogos, que trabalharão em sessões educativas, reuniões com as famílias e articulações nas comunidades do público-alvo. É um serviço especializado voltado para crianças e adolescentes que foram sentenciados por infrações leves, que não implicaram em grave ameaça à vida. Entretanto, segundo Salete Freitas, para que a implantação das MSEs tenha êxito, é preciso a união de todos os órgãos que se dedicam à proteção da criança e do adolescente. “A parceria entre as instituições é indispensável para que alcancemos resultados positivos”, disse.

Sociedade

Lau Siqueira acrescentou que as políticas públicas, ainda que aplicadas pelo Poder Público, são de responsabilidade da sociedade. “O sucesso deverá se traduzir no olhar desses jovens e não apenas em estatísticas, que nem sempre correspondem à realidade. Se falharmos, não serão somente eles os afetados; nós, enquanto sociedade, também seremos atingidos”, finalizou.

As MSEs se baseiam no que preceitua o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.