CRF denuncia distribuição ilegal de medicamentos

O Conselho Regional de Farmácia (CRF) denunciou ao Ministério Público da Paraíba a distribuição ilegal de medicamentos, incluindo psicotrópicos, realizada em Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) de Campina Grande.

Fiscalizações do CRF constataram a ausência de farmacêutico habilitado a realizar o procedimento, que estava sendo feito por médicos.

De acordo com o promotor da Saúde, Luciano Maracajá, outras irregularidades também foram constatadas em fiscalizações do Conselho, a exemplo da entrega dos medicamentos sem receita ou sem assinatura e com omissões na documentação. Segundo ele, o profissional farmacêutico é o único habilitado para receber os lotes de medicamentos, conferir, armazenar e realizar a distribuição aos pacientes.

Em audiência do Ministério Público com o Conselho Regional de Farmácia e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na tarde de ontem, ficou definido que a secretaria tem o prazo de até 30 dias para apresentar um plano de reestruturação dos Postos de Saúde da Família e corrigir a irregularidade. Caso uma solução não seja encontrada dentro do prazo, o CRF pode entrar com uma Ação Civil pública para cumprimento de fazer.

Em nota à imprensa, a secretária municipal de Saúde de Campina Grande, Marisa Agra, negou que haja distribuição irregular e afirmou que os medicamentos são prescritos por médicos habilitados.