Defensoria pede interdição de Cadeia Pública de Catolé do Rocha

Uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB) pede a interdição imediata da Cadeia Pública de Catolé do Rocha, na região do Alto Sertão. O pedido de interdição foi protocolado na Vara Mista da Comarca do município na quarta-feira (8), após uma inspeção no local que constatou irregularidades com situações degradantes de violação aos direitos humanos.

De acordo com o autor da ação civil pública, o defensor público Dirceu Abimael, foram identificados diversos problemas no local, entre eles, a ausência de higiene, falta de assistência judiciária, ambiente insalubre, falta de camas, colchões e material de limpeza, risco de desabamento da caixa d’água, ausência de atendimento médico e odontológico, além de precárias condições de iluminação e ventilação.

Também foi constatado que a cadeia pública não possui diretor nomeado, estando sob a responsabilidade dos diretores da penitenciária da cidade.

A ação civil pública também pede, em caso de descumprimento, a aplicação de multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil, corrigida pelo índice oficial em vigor, a ser revertido em favor do Fundo Penitenciário Estadual.

A Defensoria pede ainda, a citação e condenação definitiva dos réus no cumprimento da obrigação de fazer a reforma definitiva da cadeia de Catolé do Rocha, no prazo de 180 dias, observando os parâmetros legais de higiene, salubridade, iluminação, ventilação, umidade e sanitária, com estrutura física que assegure as condições mínimas de dignidade dos presos.

O JORNAL DA PARAÍBA fez contato com a Secretaria de Administração Penitenciária às 11h40 e a assessoria de imprensa do órgão informou que o secretário, Wagner Dorta, estava em uma reunião. Ainda segundo a assessoria, até a manhã desta quinta-feira a secretaria não tinha um posicionamento oficial sobre o caso.